Em
sessão tumultuada, vereadores rejeitam pedido de afastamento do prefeito
Everaldo Vidal por não haver nada que inviabilize sua permanência à frente do
governo local. Vereadores de oposição ainda amargaram, além da derrota, seis
pedidos de investigação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Novo Gama – O clima esquentou nessa quarta-feira (26), na Câmara Municipal, entre os vereadores da base aliada e os de oposição. Tudo começou quando os vereadores da base aliada rejeitaram por maioria de votos (9), o requerimento pedindo o afastamento do prefeito de suas funções, tendo em vista a denúncia de supostas irregularidades no pregão nº 006/2013, que culminou no processo nº 001834/2013, pelo TCM.
De acordo com os vereadores, não haviam justificativas plausíveis para que fosse tomada tal providência, uma vez que a denúncia formulada por vereadores oposicionistas, acarretou somente em uma inspeção dos materiais adquiridos pela Prefeitura. Eles preferiram aguardar o resultado da inspeção e conclusão do relatório pelo TCM para a partir daí, tomarem um posicionamento. “Não é legal tomarmos uma decisão precipitada sem que as possíveis irregularidades relatadas da denúncia se tornem concretas e que sejam identificados os culpados”, disse o vereador Danilo Só Alegria.
“A denúncia foi feita pela oposição, agora vamos aguardar o relatório do TCM, para a partir de então posicionarmos quanto aos procedimentos desta Casa. Não somos ingênuos para promover aqui uma condenação sem provas, somente por paixões políticas e denúncias vazias. Temos que ser racionais e agir dentro da legalidade. Se houverem irregularidades, vamos agir conforme determina a lei. Porém, temos que aguardar o posicionamento do TCM, bem como do judiciário”, explicou o vereador Alan do Sacolão.
Por sua vez, a vereador Pelé, destacou da precipitação dos vereadores oposicionistas em solicitar o afastamento do prefeito de suas funções. “Essa atitude é no mínimo precipitada. Não posso ser conivente com isso. Vou agir dentro da legalidade e princípios. Se houver irregularidades, com toda certeza não serei conivente, tal qual não serei conivente com atos semelhantes aos de alguns dos nossos pares aqui nessa Casa”, relatou.
Da reação
Durante a sessão e após a rejeição do pedido de afastamento do prefeito, foram impetrados seis pedidos para que fossem abertos processos administrativos por quebra de decoro parlamentar aos vereadores Elias Conrado, Valdson da Educação e Ilma do Baduca. Nos pedidos foram expostos vários quesitos que comprometem a imagem pública dos vereadores e podem levar a cassação de seus mandatos.
Com relação ao vereador Elias Conrado, foram apresentados três requerimentos. Um por racismo e homofobia, onde, segundo o documento, o vereador teria usado a Tribuna da Câmara para denegrir a imagem do presidente de uma instituição religiosa. No segundo, Conrado é citado por ferir a imagem de um jornalista e de sua empresa, expondo sua imagem particular a um julgamento público, uma vez que este possui restrição judicial particular. Na terceira, Elias é citado por nove vereadores por calúnia e difamação, uma vez que disse que os vereadores estariam “comprados” pelo Prefeito da cidade. Em sua prévia defesa, o vereador voltou a sustentar tais atitudes, dizendo que “Não retiraria nenhum de seus comentários e que nada naquela Casa o intimidaria”.
No caso do vereador Valdson da Educação, o requerimento foi impetrado, uma vez que, o vereador, segundo o documento, possui restrição junto ao TCM, da época em que o cargo de secretário na Secretaria de Educação do município e, segundo levantamento dos vereadores, não caberia mais recursos e esse estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Também citaram o fato do vereador ser funcionário do Governo do Distrito Federal e na época está acumulando vencimentos, o que, segundo os vereadores, constitui em crime. Por sua vez, o vereador disse que, se solicitado, vai apresentar documentos que provam que ainda existem recursos a serem impetrados em sua defesa junto a ação do M.P.
Já no caso da vereadora Ilma do Baduca, o requerimento trata de supostas informações inverídicas apresentadas por ela em uma ação judicial, quando essa assina um termo de “Hipossuficiência de Renda”, ou seja, se declarou “pobre”. Porém os vereadores levantaram que na época da declaração, a mesma além de professora, ainda possuía o mandato de vereadora, para tanto na ação, segundo eles, não caberia tal informação. Ainda de acordo com o requerimento, no mesmo processo, Ilma se declarou moradora de outra cidade, ou seja, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, um dos quesitos para exercer a vereança é ter residência fixa no município. Em sua defesa, a vereadora se disse tranquila e que jamais cometeu qualquer irregularidade. Disse ainda que é moradora da cidade onde sempre exerceu a função de professora na cidade.
Para justificar os requerimentos apresentados pelos vereadores, um dos vereadores oposicionistas colocou em xeque a credibilidade dos demais vereadores, reafirmando o que disse anteriormente, de que os vereadores da base aliada ao governo, eram todos “comprados pela atual gestão”.
De acordo com a presidência da Câmara, todos os pedidos serão encaminhados para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para que sejam analisados e posteriormente, se forem julgados procedentes os pedidos, serão abertos os processos de cassação dos mandatos dos citados vereadores.
Do público
Centenas de pessoas ocuparam o plenário para assistir a sessão que por várias vezes, teve a intervenção do presidente da Casa Narciso Pereira, para que os ânimos fossem acalmados toda vez que um vereador oposicionista tomava a palavra. Todavia, os manifestantes sempre que interpelados pela presidência, diminuíam o tom da manifestação para que fossem explanados os comentários dos parlamentares.
Os manifestantes gritavam palavras de ordem, cobrando explicações dos atos dos vereadores que foram alvos dos requerimentos para abertura dos processos na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com José Maria de Mendonça, a Câmara tem que tomar as providências contra os vereadores citados imediatamente. “Não é possível que vamos presenciar tais fatos e eles não vão fazer nada. Os vereadores não estão acima das leis, porém tem que fazer com que elas sejam cumpridas e se os pedidos forem pertinentes, que sejam cassados tais mandatos”, disse.
Com relação a rejeição do pedido de afastamento do prefeito de suas funções, Mendonça foi enfático. “Eu acho pertinente, pois, só podem tomar qualquer providência contra o refeito, após o levantamento e se houver irregularidades, esse tem que assumir e ser punido, agora, se for provado o contrário, os autores das denúncias caluniosas tem que pagar pelos seus feitos”, completou.
