Daniel Cardozo, Millena Lopes e Suzano Almeida
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As irregularidades na concessão do Habite-se para o Centro Administrativo, denunciadas ao Judiciário pelo Ministério Público, não são as piores coisas já detectadas pelo novo governo no Distrito Federal. “A situação é muito grave na saúde”, destaca o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. E o pior ainda deve estar por vir, segundo ele: “O nosso temor é que o governo tenha entrado na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Caso o Tribunal de Contas do DF aponte, no relatório que deve ficar pronto no fim do mês, que o ex-governador Agnelo Queiroz ultrapassou os limites da LRF para gasto de pessoal, o governo Rollemberg pode ficar proibido de contratar e obrigado a demitir servidores comissionados.
Mesmo com todas as torneiras fechadas - a ordem é que cada pasta reduza em 60% o número de comissionados, a nova gestão pode ser penalizada, caso o petista seja enquadrado pela LRF. “Tem o limite de 49%. Se tiver ultrapassado, é preciso voltar”, resumiu Doyle.
O secretário-chefe da Casa Civil classificou como “descalabro” a gestão anterior e disse que “a situação caótica que o DF passa hoje foi causada por um descontrole financeiro orçamentário do governo anterior”. “Uma péssima gestão do dinheiro público”, arriscou.
Os reajustes concedidos a 37 categorias de servidores são uma das preocupações do secretário. Escalonados, os aumentos salariais ainda serão consolidados neste e nos próximos dois anos. “Os reajustes têm que ser mantidos. É lei. Mas vamos ver se tem capacidade de pagar”, reconheceu Doyle, que já é tido como porta-voz do governador, até por seus pares.
Sobre as situações graves apontadas por ele - na saúde e em outras áreas do governo - há um esforço para identificar possíveis irregularidades. “Todos os contratos de todas as áreas estão sendo avaliados. Mas isso leva tempo”.
Liminar negada
Para Doyle, pode haver coisas muito piores que as irregularidades identificadas pelo Ministério Público do DF e Territórios, que resultou na ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos. “O Ministério Público deve está tendo muito trabalho”, resumiu.
Ontem, o Tribunal de Justiça do DF negou a liminar pedida pelo MP de bloqueio dos bens dos dois réus - no valor somado de R$ 28 milhões.
Ainda não é a hora de CPI, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PSDB), não vê necessidade da criação agora de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na gestão de Agnelo Queiroz, denunciado pelo Ministério Público.
O tucano afirma que os problemas vividos atualmente pelo GDF são frutos da falta de fiscalização dos parlamentares da legislatura passada e que, mesmo sendo líder do governo na Casa, vai fiscalizar os atos do Buriti. “O pedido de abertura de inquérito, por parte do MP e a situação que o Distrito Federal vive atualmente só confirmam o que o PSDB já vinha denunciando há muito tempo. Porém, o ex-governador tinha uma base aliada muito grande, que não deixava fiscalizar”, declara Ribeiro.
O parlamentar acredita que não será necessário, ao menos por enquanto, um pedido de CPI na Casa, mas ressalta que ela seria um grande serviço à população.
Dos atuais 24 distritais, pelo menos 13 fizeram parte da base ou foram secretários do governo de Agnelo. Apesar de parte deles estar atualmente alinhada com Rollemberg, o líder do governo diz não se preocupar com possíveis problemas com os antigos aliados do PT.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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