Rollemberg cogita demitir servidores comissionados para reduzir despesas

DF estourou limite máximo de gastos com salários; teto é de 49% da receita. 'Dramática', diz governador sobre atual situação financeira da capital federal.

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou neste sábado (12) que vai reduzir despesas em cargos comissionados para tentar garantir o equilíbrio das contas do Distrito Federal. Rollemberg não descartou a possibilidade de demissão de comissionados, mas disse não haver chance de servidores concursados serem demitidos. "Vamos reduzir as despesas, mas o emprego dos concursados está garantido."

Até junho, eram 20.814 postos mantidos pelo GDF, de acordo com o deputado Bispo Renato Andrade (PR), que propôs alterações em um projeto de lei que cortam o aumento de 32,5%sugerido pelo Executivo e pedem uma contrapartida: o corte de 2 em cada 3 cargos comissionados.

O Executivo ultrapassou o limite máximo de comprometimento das verbas públicas com o pagamento de salários no segundo quadrimestre do ano, de maio a agosto. O gasto com a folha deve atingir 51% da receita corrente líquida, segundo a Casa Civil. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.

Questionado se haveria adiamento do reajuste salarial de setembro ou aumento na passagem de ônibus, o governador falou que ainda não há decisão tomada e que o governo está "analisando todas as possibilidades que possam garantir o equilíbrio financeiro".

Rollemberg declarou que haverá cortes e que estuda medidas para aumentar a receita da capital federal. Ele classificou como "dramática" a atual situação financeira do DF.

"Estamos em uma situação dramática do ponto de vista das finanças. Estamos concluindo o relatório quadrimestral. Ele vai mostrar a verdadeira situação das contas. Vamos ter que tomar medidas de contenção de gastos e de aumento da receita para buscar garantir o equilíbrio das contas no DF. Estamos fechando isso e tão logo tenhamos os dados, tomaremos as medidas necessárias", afirmou.

O balanço quadrimestral ainda passa por ajustes e deve ser divulgado no início da próxima semana, mas a informação foi adiantada ao G1nesta sexta-feira (11) pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Isso significa que o GDF terá restrições ainda maiores para gerenciar o orçamento até o fim de 2015.

"Estamos fechando os detalhes do balanço quadrimestral, mas o que nós já apuramos permite antever a ultrapassagem do limite máximo. Deve atingir 50%, 51% [da receita corrente líquida]", declarou Sampaio.

Até agora, o GDF tinha estourado apenas o "limite prudencial" da LRF e estava na faixa de atenção. Por isso, estava impedido de contratar ou admitir pessoal, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde.

Com a ultrapassagem do teto, o governo tem até oito meses para voltar ao limite previsto na lei. Pelo menos um terço do "excesso de salários" tem que ser cortado até dezembro. Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora.

"Quando a gente fala em atingir 50%, 51% da receita, a gente não está considerando os recursos advindos do Fundo Constitucional. Se nós juntarmos a arrecadação própria com esse fundo, estamos chegando próximo a 80% de comprometimento, o que é inédito em termos de qualquer unidade da Federação"

Sérgio Sampaio,

chefe da Casa Civil do DF

Quadro crítico

Na próxima semana, o governo também deve anunciar um pacote de medidas para cortar gastos, aumentar receitas e tentar inverter o gráfico. Sampaio não quis adiantar as soluções negociadas no Buriti, mas disse que o quadro é "ainda mais crítico" do que parece.

O Fundo Constitucional é uma verba repassada mensalmente pela União destinada ao pagamento de funcionários da saúde, educação e segurança pública. Para 2015, o montante total previsto é de R$ 12,4 bilhões.

"Quando um estado ou município atinge 45%, 50% de comprometimento com salários, já se considera em situação pré-falimentar. Agora, você imagina a gente. Eu respeito muitíssimo os servidores, acredito que algumas categorias mereceriam um olhar cuidadoso, outras não. Não sou contra servidores, mas a gente tem que fazer opções e faremos opções", afirma.

Os ex-secretários de Fazenda do DF, Leonardo Colombini, da Casa Civil, Hélio Doyle, e o de Gestão Administrativa, Antônio Paulo Vogel, em apresentação de balanço anterior; trio já deixou governo (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Mudanças na folha

Sampaio diz que o GDF não cogita a demissão de servidores estáveis e concursados, mas precisará encontrar outras medidas para evitar que a situação chegue a esse limite. Até o fim do mês, 32 carreiras do funcionalismo público recebem reajuste assinado pelo ex-governador Agnelo Queiroz. A folha de pagamento, que hoje custa R$ 1,5 bilhão ao mês, ficará R$ 150 milhões mais cara.

"Você tem imensa dificuldade em mexer com concursados, estáveis, não é a ideia. Mas a sociedade tem que dizer se quer gastar 80% com servidores, ou se quer permitir que o governo gaste com políticas públicas, com infraestrutura, com a cidade."

"Já cortamos em torno de 40% dos comissionados, teremos que cortar ainda mais. Não vai resolver, porque todo o gasto com pessoal em comissão é da ordem de R$ 46 milhões. Se cortarmos 20%, estamos falando em R$ 9,2 milhões, em face de R$ 1,65 bilhão"

Sérgio Sampaio,

chefe da Casa Civil do DF

Outra "herança" da gestão Agnelo passa a valer neste mês: a redução da carga horária de nove categorias de profissionais da Saúde, de 24 horas para 20 horas semanais. "Significa que você vai precisar de ainda mais pessoas, será preciso contratar 787 profissionais", diz Sampaio.

Soluções

O chefe da Casa Civil afirma que algumas mudanças poderão ser feitas por decreto do Buriti, mas outras terão que ser negociadas com a Câmara Legislativa. Na mira do GDF estão a fusão de secretarias, o corte de comissionados e o aumento de impostos. Pelos cálculos do governo, nenhuma dessas opções é suficiente para voltar aos limites da LRF.

Desde o início do ano, o GDF enviou à Câmara diversas propostas para elevar impostos como IPTU, IPVA e taxa de iluminação pública (CIP). A maior parte dos projetos foi rejeitada pelos distritais, em uma série de derrotas impostas ao Executivo. As propostas devem ser retomadas até o fim do semestre.

"Vamos ser absolutamente francos e transparentes com a Câmara, e vamos demonstrar quais são as saídas possíveis. O governo tem essa obrigação, não pode ficar inerte. A Câmara pode concordar, pode modificar e pode rejeitar. Mas, aí, todos têm que saber que nós teremos uma situação em que não conseguiremos honrar os nossos compromissos", afirma.