GDF não consegue acordo na Câmara para votar pacote anticrise

Faltando duas semanas para recesso, governo tem nove projetos na fila. Sem eles, Buriti diz haver risco para reajustes; textos aumentam impostos.

Faltando duas semanas para o recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governo não conseguiu acordo nesta terça-feira (1°) para votar projetos que elevam a arrecadação pública. Pelo menos nove textos aguardam na fila e precisariam ser aprovados em dezembro para valer a partir de 2016.

O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, disse nesta terça que a falta de acordo causou frustração ao governo. Entre os projetos considerados fundamentais, está o PL 738/2015, que permite a venda de 32 imóveis da Terracap em 13 regiões administrativas.

"Nós estamos falando de terrenos que nós especificamos para a venda, detalhamos. São 32 terrenos, mais o Guará [Park], e também a SAB [Sociedade de Abastecimento de Brasília]. Os terrenos também estão à venda, nós pretendemos colocá-los à venda", diz Meneguetti.

Os terrenos da antiga SAB estão listados em outro projeto, o 646/2015. Segundo o texto, os 13 imóveis teriam que ser transferidos à Terracap, que colocaria os lotes à venda. O valor estimado dos espaços é de R$ 89,7 milhões.

Mais impostos

Pelo menos três projetos enviados pelo Executivo propõem aumento na carta tributária e, por isso, são alvo de rejeição dos deputados distritais. O projeto de lei 668/2015 aumenta a Taxa de Limpeza Pública (TLP) para grandes geradores de lixo como hospitais e supermercados. O GDF diz que o "contribuinte regular" não será afetado e prevê R$ 50 milhões anuais com a taxa extra.

O projeto de lei 694/2015 aumenta a lista de produtos que têm alíquota adicional de ICMS e que alimentam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Se o texto for aprovado, perfumes, cosméticos nacionais, cerveja sem álcool, embarcações de lazer e aeronaves não propulsadas terão 2% a mais de imposto. Em um ano, a estima é de arrecadação extra de R$ 40 milhões.

O projeto 743/2015 aumenta em 40% a taxa de licenciamento de veículos no DF. De R$ 58, o valor pula para R$ 81,20. O GDF diz que a medida "equipara" a taxa com os valores praticados em outros estados. Já o projeto 744/2015 aumenta o Imposto Sobre Serviços (ISS) pago nos cartórios de 2% para 5%.

Em novembro, a Câmara disse que só aprovaria esse texto se não houvesse repasse do custo aos contribuintes. Os líderes partidários chegaram a fechar acordo para votar o tema, mas a controvérsia sobre o aumento da carga tributária adiou a aprovação do texto.

O pacote enviado em outubro inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 28/2015, que restringe o montante repassado ao Fundo de Desenvolvimento do DF e poderia representar R$ 180 milhões a mais para 2016.

Reajuste em risco

O GDF afirma que, sem o aumento na arrecadação, corre risco de adiar novamente o reajuste dos servidores. Em outubro, Rollemberg anunciou que os aumentos salariais previstos para este anosó serão pagos a partir de outubro de 2016.

“No ambiente de crise, em que o PIB está decrescente, essa é uma grande conquista. Estamos fazendo isso a partir de um grande esforço para garantir a implementação do reajuste. O DF será a única ou uma das poucas unidades da federação que dará aumento no ano que vem”, disse Rollemberg no anúncio.

O pagamento, entretanto, depende da aprovação de um conjunto de projetos já encaminhados ou que ainda seriam enviados à Câmara Legislativa. Ele afirmou acreditar, à época, que o Legislativo iria colaborar com o governo. “Esse é um tema de interesse da cidade, e os deputados sabem que estamos fazendo aquilo que é possível.”

Fonte - G1/Distrito Federal

Leia também em www.agenciasatelite.com.br