GDF ganha prazo extra, mas 'ainda estuda' ampliar rede de saúde mental

Justiça determinou 44 unidades até 2014; obras não saíram do papel. Novo prazo vai até 2017; DF tem 300 mil pessoas com transtornos, diz MP.

Mateus RodriguesDo G1 DF

Paciente atendida no Centro de Atendimento Psicossocial (CAP) da Asa Norte, no DF

(Foto: Toninho Tavares/GDF)

O governo do Distrito Federal recorreu à Justiça e conseguiu estender por três anos, até dezembro de 2017, o prazo para ampliar a rede de atendimento a portadores de transtornos mentais. O limite inicial fixado pela Justiça do DF em 2013 havia expirado em setembro de 2014, mas as metas ainda não foram cumpridas.

Em dois anos, o governo precisaria construir 19 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que fazem atendimentos regulares, e 25 Residências Terapêuticas (RTs), onde ficam abrigados os pacientes sem estrutura familiar ou que apresentam risco à sociedade.

Mesmo após vencer o primeiro prazo e pedir uma "segunda chance", o GDF não tem um planejamento claro para atender à recomendação judicial. Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Saúde informou que ainda realiza um estudo "para verificar a possibilidade de implantação de 25 novas residências terapêuticas".

Apesar da alta demanda, o GDF diz contar com um orçamento autorizado de R$ 650 mil para as RTs – ou R$ 26 mil para cada espaço, que deve abrigar no mínimo cinco pacientes. Na primeira sentença, de 2013, o juiz determinava a reserva de R$ 2 milhões no orçamento seguinte (de 2014) apenas para a manutenção dos serviços instalados.

"A situação dos portadores de transtorno mental é gravíssima, principalmente entre aqueles que não têm apoio familiar. Desde 2010, já houve um grande lapso temporal, o GDF teve tempo de sobra para implementar essa política"

Marisa Izar, promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF

Questionada pelo G1, a Secretaria de Saúde não informou quantos CAPs e RTs existem, quantos têm construção prevista até 2017, quantos pacientes são atendidos por mês, qual é a previsão orçamentária para 2016 e 2017, qual o cronograma de inauguração de novas unidades e se há mudanças previstas na estratégia de atenção à saúde mental.

'Omissão'

A promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público Marisa Izar afirma que o adiamento do prazo comprova a "omissão estatal" do GDF sobre o tema. O processo foi aberto em 2010 pelo MP com um pedido de tutela antecipada – quando o assunto é urgente demais para esperar o trâmite judicial.

A reforma na saúde mental foi determinada pela lei federal 10.216, sancionada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No dia 6 de abril, as regras completam 15 anos. "São nove anos de omissão estatal até o MP questionar, mais seis anos de luta na Justiça", afirma a promotora.

DF tem, em média, 75 mil pessoas com transtornos severos e 225 mil com situações psiquiátricas alteradas. Segundo o MP, a rede tem 1 centro de atenção para cada 400 mil habitantes

Até esta sexta (12), o MP ainda não tinha recebido o processo para se manifestar sobre um possível recurso. O Plano Diretor de Saúde Mental, criado para orientar as políticas no DF, "expirou" em 2015 e ainda não foi atualizado.

Rede abandonada

O ex-governador Agnelo Queiroz entregou as chaves do Buriti, em dezembro de 2014, com 17 CAPs e zero residências terapêuticas em funcionamento. Material divulgado pelo governo Rollemberg em 7 de janeiro deste ano mostra que o número de CAPs caiu para 14. A rede de residências continua zerada.

"É um absurdo que tenhamos o maior estádio de futebol do país e não tenhamos nenhuma residência terapêutica, destinada justamente àqueles que não têm necessidade de internação e não têm vínculo familiar", diz Marisa Izar.

A promotora afirma que o problema vai além dos centros físicos de atendimento. Segundo ela, a rede pública tem carência de psiquiatras e de remédios voltados ao tratamento dos transtornos mentais.

Em 2015, manifestantes da luta antimanicomial fizeram protesto em frente ao Palácio do Buriti (Foto: Gabriel Jabur/GDF)

O drama é ainda mais grave para a população encarcerada – pessoas que cometeram crimes, foram consideradas inimputáveis e continuam atrás das grades. Elas deveriam ser encaminhadas às residências terapêuticas ou acompanhadas nos CAPs, mas a rede é insuficiente.

"Muitos estão na ala de tratamento psiquiátrico da Colmeia, mesmo sendo declarados inimputáveis, porque essas estruturas não existem. Há relatórios mostrando que elas estão confinadas indevidamente e podem ter inclusive uma reversão, um agravamento da doença mental."

Na Justiça

A ação inicial do Ministério Público, protocolada em 2010, indicava uma média de 75 mil pessoas com transtornos severos e 225 mil com situações psiquiátricas alteradas – dados coletados no site da Secretaria de Saúde.

Muitos estão na ala de tratamento psiquiátrico da Colmeia, mesmo sendo declarados inimputáveis, porque essas estruturas não existem. Há relatórios mostrando que elas estão confinadas indevidamente e podem ter inclusive uma reversão, um agravamento da doença mental"

Marisa Izar, promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF

O texto também aponta que projetos de residências terapêuticas foram formulados em 2008, e aguardavam apenas um aval do poder público para serem construídos, de fato. O aluguel de imóveis até que as novas unidades ficassem prontas chegou a ser cogitado, mas também nunca saiu do papel.

Durante o julgamento, o GDF afirmou que a ação violava o "princípio constitucional de separação dos poderes", e que MP e Judiciário não poderiam determinar reserva orçamentária para itens específicos. O argumento foi rechaçado pela juíza Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, que disse ter provas que davam "conta da omissão do Executivo local quanto ao cumprimento de tal política pública".

Na sentença, Keila indica que "o Distrito Federal é a unidade da Federação com menor índice de cobertura [em saúde mental], qual seja, 0,25 CAPS / 100 mil habitantes", tomando relatórios do próprio GDF como base.