Justiça dá 15 dias para distritais se defenderem em ação de improbidade da Drácon

Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Cristiano Araújo, Bispo Renato e Julio Cesar terão que apresentar defesa prévia. MP entrou com ação contra deputados por desvios nas áreas de saúde e educação.

Por Letícia Carvalho e Gabriel Luiz, G1 DF

Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para que os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) apresentem defesa prévia na ação em que são acusados de improbidade administrativa. Até a publicação desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com os distritais.

A ação foi movida, em junho deste ano, pelo Ministério Público do DFpor desvios nas áreas de saúde e educação. A medida representou o início do processo na esfera cível, a ser julgado na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Os deputados já são réus no âmbito criminal, acusados de corrupção passiva.

Além dos deputados, a ação também envolve ex-servidores da Câmara supostamente ligados ao esquema. À Justiça, o MP cobra indenização por dano moral de R$ 3 milhões (em referência ao valor da propina cobrada, segundo a promotoria), pagamento de multa de R$ 6 milhões, suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de ocupar cargo ou função pública pelo mesmo período.

Entenda

A investigação busca apurar denúncias que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI e também na reforma de escolas.

Em áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB), Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da antiga Mesa Diretora.

Segundo o Ministério Público, os distritais cobraram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores - ASBRACO, “como contrapartida à destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal.”

A ASBRACO não é beneficiária direta da suplementação de sobras orçamentárias, mas conforme o MP apurou, a associação representa diversas empresas contratadas pelo GDF para execução nas escolas públicas, e o “presidente atuaria como intermediário junto aos empresários do setor para a cobrança das vantagens indevidas ”.

Da mesma forma, o MP aponta que os deputados também cobraram propina das empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, “em razão da destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor delas”.

Trecho da ação de improbidade administrativa, instaurada pelo MP (Foto: Reprodução)

Deste valor orçado, 10% foi repartido entre os denunciados. De acordo com o MP, o acordo foi registrado no bloco de notas do celular pessoal do deputado Cristiano Araújo, apreendido em medida de busca e apreensão. A porcentagem acordada também foi expressamente mencionada por Valério Neves, na época secretário-geral da CLDF, em conversa com a deputada Celina Leão.