Após polêmica, distritais querem anular votação que incluiu ex-deputados em plano de saúde da CLDF

Quatro parlamentares apresentaram requerimento e alegam que análise da proposta ocorreu de forma irregular. Texto foi aprovado na quarta (20), com 16 votos favoráveis.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

Após polêmica envolvendo a inclusão de ex-parlamentares no plano de saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF), quatro deputados distritais apresentaram um requerimento pedindo a anulação da votação do projeto. Eles alegam que a análise da proposta ocorreu de forma irregular.

A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (21) e prevê que os ex-deputados e parentes deles sejam beneficiários do plano, de forma vitalícia. Para isso, devem pagar mensalidade de R$ 744. Na votação, o texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis abstenções.

Acionado pela reportagem, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), não havia se manifestado até a última atualização. Mais cedo, a Casa afirmou que o novo regulamento "visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados".

Pedido de anulação

No pedido de anulação da votação, apresentado à Mesa Diretora da CLDF nesta quinta (21), os distritais alegam que a votação não pode ser válida, já que a proposta foi analisada sem estar prevista na pauta da sessão de quarta.

"Ora, conforme se verifica da simples leitura da pauta divulgada no DCL [Diário da Câmara Legislativa] outrora mencionado, o referido projeto não consta daquela lista, razão pela qual jamais poderia ter sido apregoado para votação, restando clara à violação à resolução que regula o funcionamento das sessões remotas."

Deputados distritais em sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Silvio Abdon/CLDF

A inclusão dos ex-distritais no plano também não estava prevista no texto original e foi acrescentada por meio de emenda. Segundo o pedido de anulação, as mudanças feitas no projeto não estavam disponíveis e só foram inseridas no sistema da CLDF após a votação.

"Outrossim, cumpre observar que as emendas ao projeto sequer constavam no sistema Legis, o que impedia o seu imediato acesso bem como o acesso da população às propostas que foram indevidamente apreciadas, no bojo daquela votação."

O pedido é assinado por três dos seis deputados que se abstiveram na votação de quarta: Fábio Felix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). A quarta assinatura é da distrital Júlia Lucy (Novo), que deu voto favorável ao projeto, mas disse que não teve acesso às emendas e, por isso, não sabia das mudanças feitas no texto.

Proposta


A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem.

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.

De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.


Fonte - G1/DF

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