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Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid-19

A ministra do STF deferiu liminar solicitada pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF. Decisão deve ir a plenário

Igo Estrela/Metrópoles

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu pedido de governadores e suspendeu as convocações para que eles compareçam à CPI da Covid-19, no Senado. A liminar foi deferida nesta segunda-feira (21/6).

Os governadores do DF, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins entraram com o pedido no STF, por meio do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Na decisão, Rosa Weber disse que a CPI pode convidar as mesmas autoridades a comparecerem, voluntariamente, na comissão parlamentar de inquérito em uma reunião a ser agendada em comum acordo.

Ainda nesta segunda-feira, a ministra pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que convoque uma sessão virtual extraordinária para submeter a decisão ao plenário da Corte. Ela sugeriu que a reunião ocorra na quinta e sexta-feira (25).

Rosa Weber entendeu que a convocação de governadores pelo órgão de investigação parlamentar do Senado “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.

“Em suma: a amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos Estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, escreveu a ministra.

A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.

Fonte - Metrópoles

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