De acordo com órgão, o curso de tiro para crianças desrespeita as leis do ECA ao realizar atividades com os menores, mesmo que seja airsoft
Goiânia – O Clube de Caça e Tiro Hunter, que polemizou ao oferecer curso de tiro para crianças, em Jataí, no sudoeste goiano, cancelou o projeto Mirim. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Conforme o órgão, o curso desrespeita as regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o Lei 8.90/90, Art. 242., é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
Segundo a promotora da Infância e Juventude de Jataí, Patrícia Galvão, mesmo que sejam arma de airsoft, como ocorreu no clube da cidade, cursos desta natureza não podem ser realizados “em nenhuma hipótese”.
Cancelamento
Em nota, o clube informou que as postagens com as crianças empunhando armas durante o curso de tiro foram retiradas pensando no bem estar de todos os envolvidos no projeto, além de atender as recomendações da MPGO.
O estabelecimento informou ainda que repudia qualquer forma de violência e ódio, especialmente aquelas que ocorreram nas escolas, e ressaltou que seu ambiente é seguro e saudável.
De acordo com a Polícia Civil do estado, não há indícios de que a conduta praticada se amolde a algum tipo penal previsto no Código Penal ou na legislação penal extravagante.
Portanto, não sendo caso de crime, não havendo tutela penal ou investigação criminal cabíveis, as providências a serem adotadas se atém ao previsto no ECA, que delimita outras providências a serem tomadas por outros órgãos de direito fora da seara penal.
Polêmica
O treino, chamado “Projeto Hunter Atirador Mirim”, ocorreu em 1º de abril. Na mesma semana, os organizadores das aulas divulgaram imagens de um grupo de 10 crianças com armas de pressão em mãos, do tipo airsoft.
A legislação prevê que armas de airsoft só podem ser adquiridas por maiores de 18 anos e são indicada para a prática de tiro desportivo. As crianças praticaram testes da atividade e chegaram a receber certificados. Também houve um pódio, para premiar primeiro, segundo e terceiro lugares.
Em território nacional, o esporte é regulamentado pelo Exército Brasileiro. Uma portaria dita as regras para o uso dos equipamentos. É preciso, por exemplo, ter nota fiscal que comprove a legalidade da arma. Também é necessário que os itens tenham “marcação na extremidade do cano [de tiro], na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo”.
As armas airsoft são réplicas de armas reais. Geralmente, são pistolas e rifles com ação de mola ou gás e funcionam como armas de pressão que disparam projéteis plásticos. A munição são bolinhas de plástico: projéteis de 6 ou 8 milímetros.
Fonte - Metrópoles
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