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O argumento de aliados de Bolsonaro para prender Moraes

Saiba por que o plano de aliados de Jair Bolsonaro para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvia prisão de Alexandre de Moraes


Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em janeiro deste ano, a coluna trouxe à tona que a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pleiteada por aliados de Bolsonaro envolvia a prisão de Alexandre de Moraes. Colocada no papel na delação premiada de Mauro Cid, a informação ganha, agora, potencial para levar militares e políticos para o banco dos réus.

Mas por que a prisão do ministro fazia parte do plano para intervir no tribunal? Primeiro é preciso compreender que a intervenção discutida se baseava em duas alegações: parcialidade de Moraes como presidente do TSE ao longo do processo eleitoral, com decisões que teriam prejudicado Bolsonaro e beneficiado Lula, e falta de transparência nas urnas eletrônicas, uma vez que o voto impresso não foi instaurado.

Como os dois argumentos apresentados seriam refutados pela ampla maioria dos ministros do tribunal, a prisão de Moraes era necessária para servir de exemplo na Corte e respaldar o interventor que seria nomeado.

A justificativa é que Alexandre de Moraes teria cometido crimes ao gerar desequilíbrio na disputa pela Presidência da República. Acusado de fraudar o processo eleitoral e ferir o artigo 14 da Constituição, que versa sobre soberania popular e sufrágio universal, ele seria encarcerado, e uma nova eleição, convocada.

Eis alguns exemplos que chegaram a ser discutidos para embasar a tese de suposta parcialidade de Alexandre de Moraes como chefe do TSE:

1- Proibir Bolsonaro de fazer lives no Planalto e no Palácio da Alvorada, a residência oficial.

2- Proibir Bolsonaro de usar, na campanha eleitoral, imagens do desfile de 7 de Setembro. Fotos e vídeos da Praça dos Três Poderes lotada eram vistas por aliados do ex-presidente como um canhão eleitoral.

3- Autorizar de forma inédita estados a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, medida que, numa disputa apertada, teria sido crucial para a vitória de Lula, preferido entre eleitores de baixa renda.

4- Alegação de “censura” imposta pelo TSE ao ex-ministro da Corte Marco Aurelio de Mello, que afirmou, em vídeo, que Lula não foi inocentado e tampouco absolvido na operação Lava Jato. O processo foi anulado e, em tese, o presidente será julgado novamente.

A intervenção no TSE foi discutida por militares e políticos do convívio pessoal de Bolsonaro. Alguns tinham assento no próprio Palácio do Planalto. Outros, na Esplanada dos Ministérios.

A medida radical, contudo, nunca foi consenso na classe política. “Bando de doido”, relatou uma fonte ao sair de uma das reuniões, em meados de dezembro.

Como noticiou a coluna no ano passado, Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, foi um dos que se manifestaram contrários à intervenção, fosse ela militar ou no âmbito do TSE.

O dirigente se arrependeu, até mesmo, de pedir auditoria nas urnas eletrônicas após a vitória de Lula. O próprio senador Flávio Bolsonaro, em entrevista à coluna em 5 de dezembro, afirmou que a transição para o governo Lula seria pacífica e descartou golpe.

“Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. O presidente Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal”, afirmou o parlamentar na ocasião.

A declaração foi criticada pela ala radical. E, dias após a entrevista de Flávio, aliados de Bolsonaro voltaram a discutir duas possibilidades para evitar a posse de Lula: intervenção no TSE e invocação do artigo 142 da Constituição Federal, que, na visão de alguns bolsonaristas, seria uma espécie “intervenção militar”.

Bolsonaro não deverá negar a ocorrência de tais reuniões. Afinal, outros aliados na mira da Justiça além de Mauro Cid poderão, pressionados, corroborar a versão do ex-ajudante de ordens.

Contudo, o ex-presidente deverá ponderar que ele próprio nunca teria levado adiante qualquer possibilidade de ruptura democrática. Repetirá, mais uma vez, que “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição”. E que não é responsável pelo que os outros dizem.

Como a coluna antecipou, entre os nomes citados na delação de Mauro Cid está o de Felipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência. Um dos militares que teriam participado dos encontros é o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

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