Parlamentares da base e da oposição adotaram posição contrária à proposta de revisão do cálculo do FCDF apresentada pelo governo federal
Daniel Ferreira/Metrópoles
Para a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, a revisão do cálculo do Fundo Constitucional, proposta pelo governo federal, “condena a Segurança Pública da capital brasileira à morte” e coloca em risco os serviços de saúde, educação e a própria qualidade de vida da população.
O deputado federal Alberto Fraga (PL) buscará apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar qualquer alteração no FCDF. “Mais uma vez, o governo do PT, por pura maldade, quer mexer no FCDF. Mexer no fundo é condenar à morte a Segurança Pública no DF. Brasília não tem indústria e não tem condições de manter as forças, que, ao longo desses anos, conseguiu melhorar os salários por meio do FCDF”, alertou.
Na leitura da senadora Leila Barros (PDT), a tentativa de alterar a base de cálculo do FCDF é inoportuna e preocupante. “Estamos estudando os impactos financeiros dessa proposta, mas é importante ressaltar que qualquer medida que reduza os recursos destinados à Saúde e às forças de Segurança ocorre num momento inadequado, especialmente diante do crescimento de atos violentos contra os Três Poderes da República”, disse.
Em 2023, o relator do arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), propôs a redução do FCDF. O debate mobilizou toda a bancada do DF contra a proposta. A iniciativa chegou a passar na primeira votação na Câmara, mas não prosperou no Senado. Novamente, a ameaça de revisão do fundo uniu parlamentares da base e da oposição.
Segundo o deputado federal Rafael Prudente (MDB), a proposta é ruim e desnecessária. “Em vez de discutir a redução de despesas, sentar à mesa para saber como o Parlamento pode ajudar, o governo federal ataca o DF. Se essa proposta virar realidade, representa uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões para o DF até 2023. Este é o presente que o governo federal quer dar para a população de Brasília”, afirmou.
Na avaliação do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos), a redução do FCDF vai quebrar as áreas vitais, levando os serviços à falência. “Mais uma vez, vamos convencer o governo federal e o ministro Haddad de que eles estão errados. Vamos trabalhar e articular para mostrar mais uma vez que a Saúde, Educação e Segurança do DF dependem do fundo. A capital da República depende do FCDF”, assinalou.
O deputado federal Julio Cesar (Republicanos) avalia a proposta como um retrocesso inaceitável. “Essa proposta prejudica diretamente a população do DF, que depende desses recursos para manter serviços essenciais. Não podemos permitir que a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação, sejam impactados por uma redução injusta dos repasses”, pontuou.
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos) avalia que o debate do FCDF vai além da manutenção das forças. “No ano passado, apresentei um destaque que retirou o DF do Fundo Constitucional no novo marco fiscal. O que está em jogo aqui não é só dinheiro. É a qualidade de vida de cada um de nós. Eu já dei a minha cara para bater em defesa do DF e não vou deixar ninguém tirar o que é nosso por direito”, prometeu.
Sem passar pano
Para o deputado Reginaldo Veras (PV), o governo federal está querendo atender à lógica do mercado com o corte. “Ao contrário dos bolsonaristas, que passavam pano para tudo o que Bolsonaro fazia, eu não passo pano. A gente vai lutar, como lutamos no ano passado na votação do arcabouço fiscal. Eu não passo pano igual a bolsonarista”, comentou.
Erika Kokay (PT) é outra parlamentar que, mesmo sendo do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou-se contra a revisão e lembrou a união do DF pelo FCDF em 2023.
Por coincidência, na tarde de quarta-feira (27/11), a bancada do DF na Câmara dos Deputados participou de uma reunião no Lago Sul com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para assumir a próxima presidência da Casa. O parlamentar teria afiançado aos representantes do DF e assumido o compromisso de ajudar na preservação do FCDF. A conversa ocorreu poucas horas antes do anúncio da proposta do governo federal.
O Metrópoles tentou contato com o senador Izalci Lucas (PL) e a deputada federal Bia Kicis (PL). O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
