História de CdB
A declaração ocorre em meio à tentativa da defesa de Bolsonaro (PL) de retirar da Primeira Turma o julgamento do caso em que ele e outras 33 pessoas respondem a processos por supostamente tentar a ruptura violenta do Estado democrático e de Direito.
Por Redação – de Brasília
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso reafirmou, nesta sexta-feira, a regra estabelecida pela Corte de que ações penais devem ser julgadas pelas duas Turmas do Tribunal, e não em Plenário. A decisão joga por terra o recurso impetrado pela defesa do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) e enterra um dos seus últimos recursos após ser acusado, "sem provas" de liderar o suposto golpe de Estado fracassado em 8 de janeiro.
O ministro Luís Barroso preside o STF e deverá pautar o julgamento de Bolsonaro, o quanto antes
A declaração ocorre em meio à tentativa da defesa de Bolsonaro (PL) de retirar da Primeira Turma o julgamento do caso em que ele e outras 33 pessoas respondem a processos por tentar a ruptura violenta do Estado democrático e de Direito. Barroso acrescentou que a mudança no regimento foi uma necessidade para evitar a prescrição de crimes.
— Havia um congestionamento de ações no plenário e, em razão disso, um risco real de prescrição de casos — afirmou Barroso à mídia conservadora, nesta tarde.
Nas Turmas
A prescrição impede que o Estado aplique punição a um eventual condenado quando há demora excessiva na tramitação do processo. Inicialmente, a Corte tentou solucionar o problema adotando o julgamento em Plenário Virtual, no qual os ministros apresentam seus votos por escrito e as defesas fazem sustentações orais por meio de gravações.
Mas a mudança gerou críticas junto aos advogados, ao argumentar que gravações não têm o mesmo peso de sustentações orais. Diante do impasse, a solução foi estabelecer que as ações penais deveriam ser distribuídas para julgamento nas Turmas.
— Essa passou a ser a regra geral. Levar um caso para o plenário é que seria o excepcional, a exceção — resumiu o ministro.
Com isso, as principais frases de Barroso utilizadas quando da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, ficam mais contundentes diante das suas últimas decisões, bem como das proferidas por outros ministros do STF, entre os quais Alexandre de Moraes.
Frases para serem eternamente lembradas: "Perdeu mané!" e "Nós derrotamos o bolsonarismo" - Luis Barroso
