Por Celso Alonso
O ministro Luiz Fux durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF
A decisão do ministro Luiz Fux de pedir vista em mais de uma centena de processos ligados aos atos de 8 de Janeiro vem sendo interpretada, por setores do meio jurídico, como um gesto de responsabilidade institucional e respeito ao devido processo legal. Ao solicitar mais tempo para analisar 101 julgamentos em apenas dois meses, Fux sinaliza que prefere a cautela e a profundidade à simples chancela automática de decisões já encaminhadas por maioria.
Segundo o próprio ministro, os pedidos de vista têm como objetivo preservar a coerência jurídica de seus votos e permitir a reavaliação criteriosa das condutas atribuídas aos réus. Em um cenário marcado por julgamentos em massa e penas severas, a postura de Fux se destaca por reafirmar um dos pilares da magistratura: cada processo deve ser analisado individualmente, à luz das provas e do direito.
A maior parte das vistas foi solicitada em julgamentos de mérito, quando o Supremo decide pela absolvição ou condenação dos acusados. Isso mostra que o ministro não está tratando os casos como meros procedimentos burocráticos, mas como decisões capazes de mudar para sempre a vida de centenas de pessoas. Em outros 33 processos, as vistas ocorreram em recursos e aditamentos de denúncias, justamente fases em que erros processuais e excessos acusatórios precisam ser cuidadosamente revisados.
A mudança de postura de Fux em relação aos processos do 8 de Janeiro, após meses acompanhando o relator Alexandre de Moraes, também é vista por juristas como um sinal de independência intelectual. Ao passar a divergir e assumir o papel de principal contraponto, especialmente na Primeira Turma, o ministro reafirma que o STF não deve funcionar como um bloco monolítico, mas como um colegiado plural, onde a divergência é saudável e necessária.
O episódio mais emblemático dessa inflexão ocorreu no julgamento do chamado “núcleo crucial”, quando Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus. Mesmo vencido, o ministro justificou seus pedidos de vista como expressão de “humildade judicial”, isto é, a disposição de reconsiderar entendimentos, revisar posições e evitar que o peso do tribunal se transforme em injustiça irreversível.
A utilização do voto de Fux pela defesa de Bolsonaro em recursos posteriores mostra o impacto concreto dessa postura. Ao sustentar a tese de “desistência voluntária”, os advogados se apoiam na leitura mais restritiva e garantista do ministro, que diferencia atos de preparação de uma efetiva tentativa de ruptura institucional.
Em um momento de forte tensão política e jurídica, a atuação de Luiz Fux surge, para muitos, como um freio de equilíbrio dentro do Supremo. Seus pedidos de vista não representam atraso, mas prudência; não indicam omissão, mas compromisso com a legalidade, a coerência e o direito de defesa. Em um Estado Democrático de Direito, decisões rápidas podem agradar ao clamor público, mas são as decisões justas — ainda que mais demoradas — que sustentam a credibilidade da Justiça.
