Por Celso Alonso
Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu um sinal de alerta dentro da Polícia Federal e levantou suspeições sobre uma possível interferência indevida no andamento de uma investigação sensível que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco Master. Ao determinar que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fossem lacrados e armazenados no próprio STF, Toffoli acabou criando, segundo a PF, um obstáculo concreto ao trabalho de perícia e análise de provas.
A reação da corporação foi imediata. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou manifestação formal ao ministro pedindo a revisão da ordem. No documento, ele alertou que a retenção do material no Supremo, sem acesso direto dos peritos, pode causar “prejuízos irreparáveis” à investigação. O ponto mais sensível diz respeito aos celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos apreendidos durante as buscas realizadas contra o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas de seu círculo familiar e empresarial.
Na avaliação da PF, o tempo é um fator crítico em operações desse tipo. Dados digitais são voláteis, podem ser apagados remotamente, criptografados ou bloqueados automaticamente com o passar das horas. Por isso, a praxe é que, assim que os equipamentos são recolhidos, sejam imediatamente encaminhados aos laboratórios de perícia da própria Polícia Federal, onde técnicos especializados realizam a extração e preservação do conteúdo. Ao deslocar esse material para o STF, Toffoli, na prática, retirou da PF o controle sobre a cadeia de custódia e sobre a velocidade da análise.
Internamente, investigadores veem a decisão com estranhamento. Embora o Supremo seja o guardião das garantias legais, não é uma estrutura preparada para armazenar, gerenciar e periciar grandes volumes de evidências digitais. A PF sustenta que a centralização das provas no gabinete do relator foge do padrão adotado em grandes operações e pode comprometer tanto a integridade quanto a utilidade das informações coletadas.
A suspeição em torno da postura de Toffoli aumenta diante do rigor imposto à Polícia Federal no cumprimento dos mandados. O ministro havia fixado um prazo de apenas 24 horas para a realização das buscas, algo considerado irrealista pelos investigadores, especialmente em um período de férias e com alvos que poderiam estar viajando. Além disso, a PF já tinha outras operações relevantes em andamento no mesmo dia, o que exigia divisão de equipes e recursos.
Para a cúpula da Polícia Federal, o conjunto dessas decisões — prazo exíguo, lacração do material e retenção no STF — cria um cenário que, ainda que formalmente legal, pode na prática favorecer os investigados ao dificultar o acesso rápido às provas. O receio é que, enquanto os dispositivos permanecem inacessíveis aos peritos, dados cruciais sejam perdidos ou se tornem tecnicamente irrecuperáveis.
O episódio expõe uma tensão rara e delicada entre a Polícia Federal e um ministro do Supremo Tribunal Federal. De um lado, a PF afirma estar agindo para proteger a efetividade da investigação; de outro, Toffoli sustenta que sua decisão visa preservar a integridade do material apreendido. No entanto, para investigadores e especialistas em persecução penal, preservar provas não significa apenas guardá-las, mas garantir que elas possam ser analisadas no momento certo — e, nesse caso, cada hora conta.
A ausência, até agora, de uma resposta pública de Toffoli ao pedido da PF só aumenta as dúvidas e a desconfiança em torno da medida. Em um caso que envolve um grande banco e figuras influentes do mundo financeiro, qualquer ato que atrase ou limite o trabalho dos investigadores inevitavelmente desperta questionamentos sobre seus reais efeitos — e sobre quem, afinal, se beneficia deles.
