Deputada federal alega que o apresentador cometeu crime ao vivo
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – Divulgação/SBT
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3).
Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT. No programa, Ratinho fez um discurso crítico à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na representação, a deputada argumenta que as declarações de Ratinho foram discriminatórias pois não se limitaram a críticas políticas ou a um debate institucional sobre a atuação dela na Câmara. Segundo Erika, os comentários se configuraram como “negação explícita de sua identidade de gênero” e “afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher”.
A parlamentar sustenta que a conduta do apresentador é criminosa, segundo o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica a prática e a incitação ao preconceito e à discriminação transfóbica, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal para crimes raciais.
“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Na sequência, referindo-se nominalmente à Representante, declarou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
Em continuidade à sua fala, Ratinho defendeu que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”
“Ao longo de toda a fala, a identidade de gênero da Representante foi tratada como elemento central de desqualificação de sua atuação política. A narrativa construída pelo apresentador baseia-se na repetição de afirmações destinadas a negar a condição feminina da parlamentar e a sustentar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres para fins de participação em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres”, sustenta a representação.
O documento aponta que tanto o apresentador quanto a emissora de televisão possuem responsabilidade compartilhada, sendo o STB corresponsável por ter produzido, editado e veiculado em rede nacional o conteúdo considerado discriminatório e abusivo.
