Mesmo barrado por norma interna da Mesa Diretora do Senado, presidente insiste em reenviar nome de Jorge Messias e intensifica desgaste institucional ao tentar impor a vontade do Planalto sobre regras do Legislativo
Foto: Wilton Jr/Estadão - Arquivo
Por Celso Alonso
BRASÍLIA, 29/05/2026 - A insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reenviar o nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo diante de uma regra expressa do Senado que impede nova análise ainda em 2026, pode aumentar a crise entre os Poderes e elevar a tensão política em Brasília.
Durante agenda em Sergipe nesta sexta-feira (29), Lula afirmou que voltará a indicar o atual advogado-geral da União para a vaga aberta no STF, ignorando o entendimento consolidado dentro do Congresso de que a reapresentação do nome está vedada pela norma interna da Casa.
“Eu vou mandar o Messias outra vez. Sou eu que indico”, declarou o presidente, em tom de enfrentamento político ao Senado.
A fala foi recebida por parlamentares como uma tentativa direta do Executivo de desconsiderar regras internas do Legislativo para impor sua própria vontade política no processo de escolha de ministros da Suprema Corte. O principal obstáculo para Lula é o Ato da Mesa nº 1, de 2010, que impede que uma autoridade rejeitada pelo plenário volte a ser sabatinada na mesma sessão legislativa.
Na prática, Jorge Messias só poderia retornar oficialmente ao processo a partir de fevereiro de 2027. Mesmo assim, Lula decidiu transformar a derrota sofrida no Senado em um embate político com o Congresso, aprofundando o desgaste institucional entre os Poderes.
A rejeição de Messias já havia sido considerada histórica por representar a primeira derrota de um indicado ao STF em mais de 130 anos. O episódio mostrou fragilidade na articulação do governo junto ao Senado e demonstrou o enfraquecimento da base governista em votações estratégicas.
Agora, ao insistir publicamente em reenviar o nome ainda este ano, Lula passa a ser acusado por setores do Congresso de tentar relativizar normas internas do Parlamento para atender interesses políticos do Palácio do Planalto.
Senadores afirmam que o desgaste entre Executivo e Legislativo não foi provocado pelo Senado, mas pela postura do próprio governo federal, que tenta criar uma narrativa de perseguição política após sofrer uma derrota regimental e institucional dentro da Casa.
Parlamentares lembram que as regras que impedem nova indicação imediata não foram criadas especificamente para Jorge Messias, mas fazem parte do funcionamento interno do Senado há mais de uma década. Ainda assim, aliados de Lula passaram a defender interpretações alternativas para tentar viabilizar uma nova análise do nome.
A movimentação do Planalto é vista no Congresso como uma tentativa de pressionar politicamente o Senado a flexibilizar suas próprias normas em favor do governo. Integrantes da oposição afirmam que Lula busca transferir ao Legislativo a responsabilidade pela crise, quando o impasse teria sido criado pela insistência do Executivo em ultrapassar limites regimentais claros.
Enquanto isso, a vaga no STF permanece aberta desde outubro de 2025, aumentando a pressão política sobre o governo e ampliando a cobrança por uma solução institucional que respeite os trâmites do Congresso.
A crise também reforçou a percepção de desgaste na relação entre Lula e o Senado. Após a derrota histórica de Messias, líderes partidários passaram a cobrar do Planalto maior capacidade de diálogo político e respeito às decisões da Casa, especialmente em temas considerados sensíveis para o equilíbrio entre os Poderes.
Mesmo diante da resistência no Congresso, Lula mantém o discurso de enfrentamento e insiste que a rejeição de Jorge Messias teve motivação exclusivamente política. A estratégia, no entanto, acabou transformando uma derrota pontual em uma crise institucional mais ampla, marcada pelo embate entre a prerrogativa presidencial de indicar ministros do STF e a autonomia do Senado para estabelecer e cumprir suas próprias regras.
