Ação é possível devido a remanejamento de R$ 174 milhões de fundos.
Atrasado de servidores da Saúde e Educação sai até fim do mês, disse.
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou na tarde desta quarta-feira (4) que pagará integralmente no quinto dia útil do mês todas as categorias profissionais. A medida, segundo ele, será possibilitada pela aprovação feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal de remanejamento de R$ 174 milhões de fundos distritais para a conta única do Tesouro.
A folha líquida é de R$ 1,8 bilhão -- e não considera servidores da Segurança Pública, que recebem por meio do Fundo Constitucional. Até então, o GDF previa fazer o pagamento de forma parcelado de quem recebe acima de R$ 9 mil.
Com isso, diz o governador, sobrarão R$ 23 milhões no caixa para pagar as demais despesas. "É claro que vai entrando a cada dia um pouco de impostos", disse. Rollemberg reafirmou que pretende pagar os benefícios atrasados de servidores da Saúde e Educação até o final de mês.
"Abril segue em aberto. Estamos matando um leão por mês, com uma grande dificuldade de fechar mês a mês. Estamos cumprindo o compromisso de, tendo os recursos na conta, vamos priorizar o pagamento de salários. Mas queremos registrar que a situação econômica é gravíssima", afirmou o governador.
O governador também disse que suspendeu o pagamento de contratos feitos sem licitação pela gestão anterior, que juntos somam R$ 1,3 bilhão. Além disso, não quitou o "restos a pagar", de R$ 800 milhões. Segundo ele, a prioridade tem sido pagar o que foi acordado em 2015.
A Câmara aprovou no dia 27 a destinação de verbas dos fundos distritais para o pagamento de servidores. O GDF espera utilizar R$ 83 milhões para compor a primeira parcela dos salários de fevereiro, no quinto dia útil de março. Outros R$ 60 milhões disponíveis nos fundos devem ser destinados para a quitação de férias e 13º atrasados de 2014.
O texto original, enviado pelo Executivo, não restringia o uso das verbas para pagamento de salários. O dispositivo foi incluído em um substitutivo elaborado pelos parlamentares, após duas horas de negociação em plenário. O projeto reformado pela Câmara também prevê que os recursos só podem ser movimentados até 31 de dezembro deste ano.Com a aprovação, o GDF promete antecipar o pagamento das dívidas com os servidores de Saúde e Educação, pendentes desde o ano passado. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), as verbas permitem liquidar as faturas até o fim de abril, dois meses antes do previsto inicialmente.
Os fundos de direitos da criança e do adolescente estão excluídos do remanejamento, assim com os de educação, saúde e os que têm vinculação compulsória prevista na Constituição Federal. O fundo de assistência à saúde dos deputados também foi retirado do pacote.
Antecipação de receita orçamentária
Rollemberg declarou ainda que "desistiu" do projeto que autorizava o governo a captar até R$ 400 milhões em antecipação de receita orçamentária (ARO) – modalidade de empréstimo que precisa ser paga até o fim do ano. A mudança ocorre por causa do remanejamento do dinheiro dos fundos distritais, que tem a mesma finalidade: quitar atrasados de servidores da Saúde e Educação.
A operação precisava ser aprovada pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, que exige a apresentação de garantias de pagamento para validar o empréstimo. O governador disse que o juro alto foi uma das motivações para suspender a iniciativa.
"Vamos desistir da ARO. Já desisistimos da ARO", afirma. Ele declarou ainda esperar reequilibrar as contas por meio da arrecadação de impostos e do mutirão de execução fiscal.
Fonte G1
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