STF mantém delação da Odebrecht contra Gim Argello nas mãos de Moro

Ex-senador pedia que trechos de delações da Odebrecht fossem devolvidos a Brasília; defesa vai aguardar desenrolar do processo. Condenado a 19 anos, Gim está preso desde abril de 2016.

O ex-senador Gim Argello, em imagem de abril, quando foi preso pela Polícia Federal (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (19), manter as investigações contra o ex-senador Gim Argello, baseadas na delação de ex-executivos da Odebrecht, nas mãos da Seção Judiciária do Paraná. Com isso, os processos que surgirem a partir dessa delação deverão ser julgados pelo juiz federal Sérgio Moro.

A defesa do político pedia que os depoimentos – que citam propina de R$ 2,8 milhões da construtora ao político – fossem analisados e investigados apenas em Brasília, alegando que o caso "não se encaixa minimamente no esquema da Lava Jato". O argumento foi negado em abril pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e a decisão foi confirmada pela turma nesta terça.

Responsável pela defesa de Gim Argello nesses processos, o advogado Marcelo Bessa afirmou ao G1 que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir os próximos passos. Segundo ele, a decisão do STF permite que o próprio juiz Moro decida se continua com as delações ou envia o caso a Brasília. "Vamos aguardar tudo isso", diz.

Os processos ligados a Gim Argello são julgados na primeira instância porque, como ex-senador, ele não tem foro privilegiado. Ao analisar os recursos, Fachin disse que a delação deve ser analisada em Curitiba pelo "princípio da prevenção" – ou seja, que a Justiça Federal do Paraná tem "preferência" porque já estava julgando esses processos.

O que diz a delação

Dois delatores da Odebrecht relataram pagamentos ao ex-senador Gim Argello que totalizaram R$ 2,8 milhões, entre 2010 e 2014, para que ele defendesse interesses da empresa. O tipo de defesa e as situações em que isso teria ocorrido não foram detalhados nos documentos tornados públicos.

O ex-presidente da Odebrecht S.A. Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho informaram que os repasses foram feitos por meio do sistema “Drousys”, do Setor de Operações Estruturadas.

Gim Argello, que foi senador pelo PTB entre 2007 e 2014, já foi condenado a 19 anos de prisão na Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Na mesma ação, o ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa.

Argello está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde abril de 2016.