GDF vai negociar R$ 32 bilhões com devedores de impostos

Ideia é fazer acordos e facilitar pagamentos para aumentar a arrecadação. Quem não pagar será acionado judicialmente

DISTRITO FEDERAL

RENATO ALVES/GDF

Os brasilienses que têm dívidas de impostos e taxas com o Governo do Distrito Federal (GDF) receberão cartas em casa e avisos para quitar ou negociar as pendências. A ideia é dar descontos para estimular pessoas físicas e jurídicas a pagarem os débitos e, assim, aumentar a arrecadação. A medida faz parte de um convênio assinado entre o GDF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira (9/1).

O programa Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Fiscal (Cejus/Fiscal) pretende recuperar R$ 32 bilhões para os cofres públicos. Desse valor, R$ 19 bilhões são devidos por grandes empresários. O restante, por pequenas empresas e pessoas físicas.

Assim como em gestões anteriores, o GDF tenta fazer com que os inadimplentes quitem os débitos. No entanto, segundo o governador, Ibaneis Rocha (MDB), haverá uma diferença entre o tradicional Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que abona juros dos devedores: desta vez, de acordo com o emedebista, a ideia é promover execuções fiscais caso as dívidas não sejam pagas.

“A cláusula de crime fiscal será colocada no acordo. Quem entrar tem que ser sério, caso contrário, já temos instrumento judicial para execução direta, que será encaminhado para a promotoria criminal a fim de denunciar o devedor pela reincidência do crime fiscal”, disse Ibaneis.

A proposta constará em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF). Nele, estarão os parâmetros, como percentuais de desconto e valores. O objetivo é padronizar as cobranças.

O programa, segundo o governador, será diferente do Refis, e quem continuar devendo poderá ser alvo de execução fiscal por parte da Justiça. “Aqueles que acham que vão continuar com as regras do Refis estão muito enganados. Temos legislação que enquadra o devedor reincidente como crime”, afirmou o governador.

O emedebista assinou o convênio em reunião na tarde desta quarta (9) com a segunda vice-presidente da Corte, a desembargadora Ana Maria Amarante. As medidas para aumentar a arrecadação do DF devem começar em fevereiro.

“A intenção é facilitar a celebração de acordos judiciais por meio de mediações, com limites esclarecidos e [de modo] vantajoso para o devedor”, afirmou a desembargadora. “São devidos taxas e impostos como IPTU e IPVA. Se caminhar bem, conseguimos arrecadar R$ 4 bilhões ainda este ano”, acrescentou Ibaneis.

Segundo Ana Maria Amarante, o devedor vai poder limpar seu nome, ingressar no mercado de trabalho e não ficar na situação incômoda do contribuinte que tem o nome sujo. “Essa situação aumentou muito de 2014 para cá. Naquele ano, as dívidas eram de R$ 12 milhões na vara do Fisco. Aumentaram para R$ 32 bilhões”, afirmou.

“O projeto de lei que será enviado à CLDF é para sanar todos os tipos de dúvida e para dar transparência ao processo. Assim, vamos trazer recursos ao nosso orçamento, que está muito combalido”, ressaltou o governador. “A ideia é acabar com o Refis, que não tem dado resultado ao longo do tempo”, destacou Ibaneis.

Para ampliar as portas e possibilidades de negociação dos litígios fiscais e outros processos, serão treinados 40 profissionais da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Procuradoria do Distrito Federal.

IPVA

As notificações a contribuintes começaram nos últimos anos, quando a Secretaria de Fazenda iniciou campanha para cobrar os inadimplentes do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A pasta entrava em contato por meio de e-mail e telefone. Agora, a ideia é ampliar a iniciativa para todos os tributos.