Conselho Tutelar – Vale tudo por uma vaga

Intervenção política, fabricação de documentos, inexperiência são apenas alguns combustíveis que visam interesses pessoais para as próximas eleições dos Conselhos Tutelares

O que é para ser um processo eleitoral com o cunho social está se transformando em uma verdadeira batalha. Pretensos candidatos se digladiando, documentação suspeita e intervenção político-partidária, são alguns dos quesitos que começam a tomar conta do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o DF. A eleição acontecerá em outubro.

Por uma das 200 vagas para Conselheiro Tutelar em todo o DF, a exemplo de outros processos eleitorais (vereadores e deputados), a primeira fase do processo seletivo, de acordo com levantamento, será marcada por “personalidades”, das mais hilárias do que pelo real objetivo do certame.

Muitos dos pretensos candidatos, não se atentaram que o objetivo do processo era o cumprimento do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes e olharam para a estabilidade financeira (que estabilidade), diga-se de passagem, o robusto salário ultrapassa os R$ 4,5 mil mensais.

Entre os pretensos candidatos que estão dando sua parcela de distorção no objetivo do processo seletivo, estão empresários, pseudas lideranças comunitárias, servidores públicos, artistas, entre outros, que nada tem a ver com a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Muitos desses, são pessoas que nunca trabalharam com crianças. Vale tudo pelo salário de R$ 4.684,66 mensais e um mandato de quatro anos. Enfim, uma estabilidade de fazer inveja a muito servidor público de carreira que não ganha a metade desse montante. Os conselheiros ainda têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho, entre outros benefícios.

Os Conselheiros também terão à disposição, um veículo (coletivo) com tanque cheio, e quatro assessores, sendo eles: 01 Chefe Administrativo; 02 Assessores Especiais; 01 Servidor Efetivo, além de um espaço (sala ou prédio) com todas as acomodações necessárias para o bom desempenho as atividades, cafezinho, segurança, telefone e limpeza.

E agora Jose? Perguntar não ofende: - Ser Conselheiro Tutelar é ou não é um negócio da China?

Ao todo no DF, são 40 Conselhos compostos por cinco membros cada um. As eleições ocorrem no dia 6 de outubro e a votação será facultativa.

Na última eleição, ocorrida em 2015, somente em Santa Maria, mais 50 pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo. Pelo visto, o salário é mais atraente e muda a mente de muitos que insistem em querer ser Conselheiro Tutelar e “cuidar das criancinhas”.

Entre os quesitos necessários para ser candidato ao cargo, é preciso ter idoneidade moral reconhecida; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; ensino médio completo; pleno gozo dos direitos políticos e ter sido aprovado em exame de conhecimento específico sobre os instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse último quesito, o que se comenta na “boca miúda”, é que, com toda certeza terá que ser feita uma operação, do tipo “Laja Jato”, desencadeada pelo DPF – Departamento de Polícia Federal, FBI – Federal Bureau of Investigation, ou CSI – Crime Scene Investigation, para verificar a veracidade da documentação, pois, a exemplo dos anos anteriores, haverá uma enxurrada de documentos falsos.

Todavia, alguns casos, a exclusão de candidatos em pleitos anteriores não teve explicações convincentes por parte do CDCA e foram considerados como erros grosseiros cometidos por membros da comissão, uma vez que, candidaturas foram impugnadas de forma “arbitrária”. Exemplo dessas, são duas delegadas altamente qualificadas e que tiveram seus trabalhos reconhecidos, sendo condecoradas por chefiarem, por mais de seis anos, delegacias especializadas em defender os direitos da criança e adolescente (DCA e DPCA). Mesmo assim, foram excluídas do pleito, sobre a alegação de que não possuíam experiência comprovada. Portanto, várias candidaturas foram prejudicadas e/ou beneficiadas pela então comissão de “iluminados e qualificados”, que avaliou a documentação apresentada pelos candidatos.

Em entrevista, a então secretária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jane Reis, informou que foram “levantados alguns equívocos”, mas, em pelo menos um dos casos, a decisão de exclusão foi mantida.

Santa Maria

O certame local, de acordo com levantamentos, mais de 60 candidatos concorrerão ao cargo e que devem passar por uma verdadeira investigação em suas vidas pregressas. No último processo, por exemplo, alguns candidatos apresentaram documentação de uma creche que encontrava fechada há anos atrás e, de acordo noticiado na imprensa, há época, tal instituição foi alvo de investigação pela Delegacia de Crime Organizado da PCDF, por conseguir sumir com a bagatela de mais de R$ 20 milhões, resultando inclusive em prisões dos seus responsáveis, diga-se de passagem, pessoas com mais meio século de vida e nenhuma “vergonha”. “Tem candidato que jamais tinha botou os pés na tal instituição, mas, apresentou declaração atestando que trabalhou na mesma. Perguntar não ofende: - Será que esses documentos tinham idoneidade ou precisaremos consultar os universitários?”, disse há época uma importante liderança local.

Vale tudo na eleição para Conselho, – uma vez que, muitos candidatos terão apoio total e irrestrito de políticos eleitos, afim de fortalecer reduto eleitoral. “Acredito não ser ilegal, porém, tenho a certeza de que é imoral o que estão fazendo com a eleição para o Conselho Tutelar em Santa Maria”, desabafou a liderança.

E agora, o que fazer? - Basta esperar o resultado das urnas e torcer para que os futuros Conselheiros Tutelares façam um bom trabalho e não se apeguem somente aos rendimentos, além de retribuir favores, que atuem como verdadeiros agentes públicos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes de direito.

O que a sociedade pode esperar dos futuros Conselheiros, tendo em vista que as crianças e adolescentes precisam ser melhores assistidas conforme determina a Lei?