Também foi aprovado, em primeiro turno, projeto que inclui produtos produzidos no DF nos cardápios das entidades públicas que preparam as suas próprias refeições
As concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário isentarão do pagamento, por um período de 90 dias, todos os consumidores do Distrito Federal que pagam a tarifa mínima. Além disso, deverão suspender, pelo mesmo prazo, mediante solicitação, as cobranças de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.
A medida consta de substitutivo aos projetos de lei 1.063/2020 e nº 1.090/2020, de autoria dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Agaciel Maia (PL), respectivamente, aprovado em primeiro turno pelos distritais durante a sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (8). A matéria também determina que os consumidores que requererem o adiamento terão de quitar o acumulado, em até seis parcelas iguais, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão. No caso dos consumidores de baixa renda, a isenção será concedida independentemente de solicitação.
Produtos agrícolas – Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 2.050/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que dispõe sobre a inclusão de produtos majoritariamente produzidos pelos produtores rurais e agricultores do Distrito Federal nos cardápios das entidades públicas que preparam as suas próprias refeições, como aquelas vinculadas às secretarias de Educação, Saúde, Segurança, bem como o sistema penitenciário.
O PL determina ainda que a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF efetuará o cadastramento dos produtores. A matéria recebeu duas emendas, que foram acatadas, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB). A primeira prevê que entidade representativa dos agricultores familiares, orgânicos e artesãos trabalharão junto com a pasta. A outra acrescenta o percentual de 50% para os produtos e aumenta a área de compras para municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
As duas proposições devem voltar à ordem do dia, na próxima semana, para serem apreciadas em segundo turno. Nesta quinta-feira (9), às 14 horas, os líderes partidários vão definir a pauta da próxima sessão deliberativa marcada para terça-feira (14), segundo convocação do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), que, ao final da sessão extraordinária de hoje, fez um apelo à população brasilense – "Fique em casa" –, dirigida a todos os que puderem manter o distanciamento social.
Por - Marco Túlio Alencar/Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
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