projeto de lei do Deputado Fernando Fernandes garante alimentação gratuita para os beneficiários do corona-voucher

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Preocupado com o risco de os brasileiros entrarem em pânico em relação ao coronavírus , além dos riscos de um crescimento expressivo de desemprego durante e após a pandemia, o deputado distrital Fernando Fernandes saiu na frente no que tange garantir assistência financeira aos mais vulneráveis ao COVID-19

Nesse sentido, Fernandes apresentou Projeto de Lei do Distrito Federal garante gratuidade aos beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal, conhecido como CoronaVoucher. O PL 1098/20, de autoria do deputado delegado Fernando Fernandes, foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta (1/4), durante sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto será votado em segundo turno na próxima terça (7/4) e garantirá alimentação saudável para as pessoas mais vulneráveis da capital da república.

A Lei 1098/20 fortalece o direito fundamental à alimentação prevista na artigo 6º da Constituição Federal. A pandemia do COVID-19 está afetando diretamente a vida de muitos brasileiros que possuem trabalhos autônomos.

O Distrito Federal, nesta data, registra 441 casos confirmados da doença e quatro mortes. A rotina das pessoas está afetada e o comércio está parcialmente fechado. Essa lei ameniza os impactos do CoronaVírus, garantindo alimentação aos mais atingidos.


Fonte - Correio de Santa Maria

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