'Homeschooling': Câmara Legislativa do DF aprova projeto que permite educação em casa

Proposta teve voto favorável de 12 deputados, e cinco contrários; veja como votou cada parlamentar. Texto ainda precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Estudante escreve em caderno, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/RPC

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (1º), projetos de lei que regulamentam o "homeschooling", ou seja, o ensino em casa na capital. A proposta teve o voto favorável de 12 deputados, e cinco contrários (veja como votou cada parlamentar ao fim da reportagem).

Os distritais analisaram três projetos, que tramitaram conjuntamente: um apresentado pelo governo do DF, um do deputado João Cardoso (Avante) e outro da distrital Júlia Lucy (Novo). O texto ainda precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a proposta, após essa etapa, a norma deve ser regulamentada em até 90 dias (entenda abaixo).
O tema foi alvo de debate acalorado entre os deputados distritais favoráveis e contrários à medida. Nesta segunda, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) criticou a aprovação do homeschooling. "A escola é o espaço de promoção da educação e de proteção da criança e do adolescente", disse o distrital.

Já o deputado Hermeto (MDB), favorável ao projeto, afirmou que a modalidade é uma opção que os pais podem adotar, caso desejem. "Eu tenho certeza que um pai e uma mãe querem o melhor para o filho."

Regras

De acordo com o texto, fica permitida a modalidade de ensino, para que familiares e responsáveis sejam encarregados pela educação de crianças e adolescentes. Quem optar pelo modelo precisa fazer um registro junto à Secretaria de Educação do DF (SE-DF).

Os interessados podem adotar ou desistir do modelo a qualquer momento. Para aderir, os familiares terão que comprovar capacidade técnica para transmitir os conhecimentos, de acordo com as exigências da pasta. Também precisarão ter aval de um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, e serão acompanhados por um conselheiro tutelar.

Segundo a proposta, os alunos dessa modalidade devem ter direito ao passe live, a uma carteira de estudante e a "todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, sendo assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes da educação regular de ensino e da educação domiciliar naquilo que for compatível".

O texto afirma ainda que os familiares também precisam garantir "convivência necessária ao adequado desenvolvimento social" e horários de lazer compatíveis com o da rede regular de ensino.

Avaliação

De acordo com o projeto, os alunos em "homeschooling" devem ser avaliados em testes com o mesmo nível de exigências dos estudantes da rede pública. Caso sejam aprovados nos exames, os estudantes devem receber certificado de conclusão dos cursos.

Já se o desempenho for insatisfatório, o aluno não recebe o documento. Ainda segundo o texto, a Secretaria de Educação deve garantir vagas nas escolas públicas para os estudantes que desistirem da modalidade por qualquer razão.

Além disso, "deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos, avaliações e outras dúvidas que possam surgir durante o período de aprendizagem".

Ficam proibidos de aderir à modalidade os pais ou responsáveis legais que tenham sido condenados criminalmente.

Como votaram os deputados

A favor:

José Gomes (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Jorge Viana (Podemos)
Martins Machado (Republicanos)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Agaciel Maia (PL)
Júlia Lucy (Novo)
Fernando Fernandes (Pros)
João Cardoso (Avante)
Delmasso (Republicanos)
Rafael Prudente: (MDB)

Contra:

Fábio Felix (Psol)
Chico Vigilante (PT)
Cláudio Abrantes (PDT)
Reginaldo Veras (PDT)
Arlete Sampaio (PT)

Outros projetos

Sessão Extraordinária Remota, em 1° de dezembro, de 2020, na CLDF — Foto: Reprodução

Durante a sessão nesta terça, os parlamentares também aprovaram outros projetos. Um deles prevê a prorrogação, em um ano, dos contratos de professores temporários vinculados à Secretaria de Educação.

Segundo a proposta, a medida é necessária porque a educação da capital sofreu impactos devido à pandemia do novo coronavírus e a manutenção desses profissionais se tornou necessária para evitar prejuízos.

Os distritais também aprovaram o projeto que permite que os moradores do DF com renda que não ultrapasse cinco salários possam solicitar a isenção da taxa cobrada para a expedição da 2ª via da carteira de identidade, desde que a solicitação seja feita, presencialmente, em ações sociais da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Desenvolvimento, Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF sobre a indicação de Felix Angelo Palazzo para exercer o cargo de diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

Fonte - G1/DF

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