POSSE - Após 28 anos de governos do PSDB, Tarcísio toma posse como governador de SP e vai enfrentar desafios em várias áreas do estado

Embora assuma mandato com herança de indicadores positivos, novo governador terá de gerenciar pontos complexos como aumento de roubos, hospitais em obras e Santas Casas em crise em vários municípios, filas para realização de exames e cirurgias e entrega de obras atrasadas do Metrô e da CPTM.

Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebe diploma de governador de SP em cerimônia do TRE-SP de 19 de dezembro de 2022. — Foto: Divulgação/Alesp

Depois de 28 anos de administrações de sucessivos políticos do PSDB, Tarcísio de Freitas (Republicanos) toma posse neste domingo (1º) como novo governador de São Paulo em meio a uma sucessão de desafios em várias áreas do estado.

Embora assuma o mandato com uma herança de indicadores positivos deixada pelos antecessores tucanos, o novo governador terá de enfrentar temas complexos como o aumento dos roubos no estado, hospitais em obras em vários municípios, filas para realização de exames e cirurgias acumulados na pandemia e a entrega de obras atrasadas do Metrô e da CPTM, por exemplo.

Tarcísio assume o estado com um orçamento recorde de R$ 317 bilhões para 2023, com o objetivo de manter os serviços do estado e fazer investimento no próximo ano.

Segundo a gestão anterior do PSDB, o novo governo terá ao menos R$ 31 bilhões em investimentos neste ano (veja aqui o orçamento que terá cada secretaria).

O g1 listou abaixo indicadores atuais do estado em diversas áreas para ilustrar os números atuais do governo e o trabalho que a equipe de 25 secretários nomeados por Tarcísio terá para manter os avanços conquistados e melhorar o que já foi iniciado pelos governadores anteriores.

Segurança Pública

Apesar de o estado de São Paulo ter registrado no último mês de novembro a menor quantidade de homicídios e roubos a banco da série histórica de 22 anos, os casos de furtos, roubos e latrocínios cresceram no mês, em comparação com 2019, início da gestão João Doria/Rodrigo Garcia, que terminou em 31 de dezembro de 2022.

O novo governo também tem o desafio de recompor o efetivo policial no estado. A Polícia Militar, por exemplo, completou 190 anos de existência em 2021 com o contingente de policiais similar ao de 20 anos atrás.

O governador de SP, Rodrigo Garcia, e o governador eleito, Tarcísio de Freitas, durante reunião da transição do comando do estado, em novembro de 2022. — Foto: Divulgação

Em 2002, o efetivo da PM contava com 86.743 policiais. Em 2022, esse número é de cerca de 82.317 agentes, segundo a edição 2022 do Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

A gestão tucana autorizou em junho de 2022 a realização de concurso para o preenchimento de 2.700 vagas na corporação. Esse concurso ainda não foi realizado e caberá ao novo governador fazer as contratações.

Na Polícia Civil, o efetivo atual é de 18.146 policiais. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp), o déficit de agentes da corporação chegou em novembro de 2022 ao recorde de 16.149 trabalhadores, entre delegados, escrivães, investigadores, peritos, etc.

Durante a campanha, Tarcísio prometeu contratar 10 mil PMs ao longo de quatro anos de mandato, além de 15 mil policiais civis no estado.

Apesar do déficit, a gestão Doria/Garcia afirmou que reforçou todas as polícias paulistas com 24,4 mil novas vagas, sendo 14.278 policiais contratados, 1.535 em formação e 8.559 vagas em concursos abertos.

Formatura de 1412 novos policiais militares de São Paulo em 2022. — Foto: Divulgação/GESP

Além da contratação, a melhoria dos salários dos policiais também é uma demanda urgente das categorias da Segurança Pública. O governo Doria/Garcia disse que, desde 2019, concedeu 26% de reajuste salarial acumulado para policiais.

Na campanha, Tarcísio prometeu criar um plano de carreira para os profissionais do segmento.

Saúde

O estado conta com uma das maiores redes hospitalares públicas do país. São 103 hospitais estaduais próprios. As unidades somam mais de 21,3 mil leitos para atendimentos de alta e média complexidade no estado.

Os seis governadores do PSDB em SP: Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra, Alberto Goldman, João Doria e Rodrigo Garcia. — Foto: Montagem/g1

Antes de deixar o mandato, a gestão Rodrigo Garcia afirmou que trabalhava para a ampliação da rede. No momento, sete hospitais estão em obras com recursos do governo paulista, segundo a secretaria, incluindo quatro que têm obras coordenadas pelos municípios.

Os investimentos dessas obras em andamento somam R$ 364 milhões, oriundos do governo de SP. São eles:

Hospital Regional de Barueri;

Hospital Regional do Vale Histórico e da Fé, em Cruzeiro;

Hospitais regionais de Mirassol, Ribeirão Pires, Bertioga, Peruíbe;

Hospital da Mulher e da Criança, em Marília.

Um dos desafios do novo governador é concluir esses hospitais, garantindo a verba necessária para a conclusão das obras, abertura e custeio das unidades e o atendimento de qualidade de toda a rede de saúde paulista.

Obras do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, em Barueri, ainda em andamento. 

Foto: Divulgação/Secom Barueri

Santas Casas

Outro desafio do novo governo é auxiliar as Santas Casas do estado, que há anos passam por grave crise financeira, que pode levar ao colapso do sistema em virtude da falta de correção na tabela de valores repassados pelo governo federal.

As Santas Casas são financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Recebem verbas do governo federal, que são complementadas pelo governo do estado e pelas prefeituras. Mesmo assim, a conta no fim do mês não tem fechado em diversas unidades paulistas.

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada no bairro da Santa Cecília, região central da capital — Foto: Divulgação

Em todo o estado, pelo menos 148 municípios têm apenas as Santas Casas e hospitais filantrópicos como referência de atendimento de urgência e emergência.

Em 2014, a dívida da Santa Casa de Misericórdia da capital, por exemplo, chegou a R$ 900 milhões e, por falta de recursos, o Pronto Socorro fechou por quase um mês.

O estado de São Paulo também conta com uma rede composta por 62 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) em todas as regiões.

Santa Casa de São Paulo suspende atendimento de emergência no pronto socorro

Segundo a Secretaria da Saúde, de janeiro a agosto de 2022, 751,8 mil internações foram realizadas nas unidades estaduais e conveniadas, sendo 73,4 mil para realização de partos, seja ele normal ou cesárea.

Além das internações, 16,6 milhões de consultas foram realizadas na rede estadual de janeiro a agosto, com média mensal de aproximadamente 2,1 milhões de atendimentos. Também foram realizadas na rede estadual e conveniada 577,4 mil cirurgias.

O novo secretário da Saúde que será nomeado para o governo Tarcísio, Eleuses Paiva, terá a função de, no mínimo, manter a quantidade de atendimentos e ampliar principalmente a oferta de cirurgias e exames, que ficaram represadas durante a pandemia.

Atualmente, a fila de espera para atendimento supera um ano em diversas especialidades.

Educação

Uma das áreas mais sensíveis das administrações tucanas anteriores, a Educação conta atualmente com um contingente de 3 milhões de alunos, distribuídos em cerca de 5,4 mil escolas que contam com 215 mil professores. Cerca de 55% do total de docentes são professores temporários e 55% de efetivos.

Mesmo tendo a maior rede pública educacional do país, durante 2022 o estado sofreu com a falta de professores em várias escolas, especialmente no ensino médio.

Segundo estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), faltaram professores em pelo menos 17% das aulas do Novo Ensino Médio Paulista durante todo o período de 2022.

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A falta de professores pode se agravar em 2023, uma vez que, no fim do mandato, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou a ampliação do ensino de tempo integral para 261 novas escolas do estado no próximo ano letivo.

A atual gestão diz que, entre 2019 e outubro de 2022, contratou 2,9 mil professores concursados. Além disso, foram contratados 98,6 mil professores temporários.

No último dia 17 de dezembro, a duas semanas de deixar o cargo, Rodrigo autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 15 mil professores efetivos.

Caberá ao governo Tarcísio a realização desse concurso e a convocação dos concursados ao longo dos quatro anos da gestão, que termina em 2026.

Até 2019, o estado tinha 364 unidades funcionando em tempo integral (6% da rede). Com as novas escolas inseridas no Programa Ensino Integral (PEI) para o ano letivo de 2023, esse número deve chegar a 2.311 escolas (44% da rede).

Antes do término do mandato, a gestão Doria/Garcia também aprovou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 14 de dezembro, a prorrogação do contrato de cerca de 40 mil professores temporários que venceriam em dezembro de 2022.

Outro problema ainda maior é a aprendizagem dos alunos, que durante a pandemia teve retrocessos imensos que precisam ser corrigidos também pela atual gestão.

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Transportes e mobilidade

Outra área crítica das últimas gestões no estado é a da mobilidade, especialmente em relação aos constantes atrasos na entrega de linhas de Metrô e trens da CPTM na capital paulista e na Grande São Paulo.

Apesar de ter prometido entregar 50 km de malha de trilhos do Metrô, a atual gestão iniciada em 2019 entregou apenas 10,9 km, em sete estações.

Entretanto, a gestão Doria/Rodrigo Garcia afirma que ao menos 40,8 km estão com obras em andamento e vão garantir 35 novas estações no próximo período.

Obras da Linha 17-Ouro do Monotrilho em foto de 2020. — Foto: João Pedro Ribeiro/TV Globo

A gestão atual diz que vai deixar cinco linhas do Metrô e da CPTM em obras, que deverão ser tocadas pela nova administração: Linha 2-Verde (Metrô), Linha 6-Laranja (Metrô), Linha 9-Esmeralda (CPTM), Linha 15-Prata (Metrô) e Linha 17-Ouro (Metrô).

A maioria é de obras atrasadas, como é o caso da Linha 17-Ouro do Monotrilho, que deveria ser entregue para a Copa do Mundo de 2014, mas até agora não teve as obras concluídas.

Mesma situação da Linha 2-Verde (Metrô), cuja expansão da Vila Prudente até Guarulhos tinha sido prometida para 2013 pela gestão Geraldo Alckmin, então no PSDB.

Em 2020, ao anunciar a retomada da obra após anos de paralisação, Doria e Rodrigo Garcia deram uma nova previsão de entrega da linha até a Penha: entre 2025 e 2026.

Na nova previsão, a Linha 2-Verde terá 8 novas estações, não as 12 previstas anteriormente pela gestão alckmista (leia mais aqui).

Para concluir a obra, o orçamento de 2023 aprovado na Alesp prevê cerca de R$ 500 milhões para a Linha 2-Verde.

O novo secretário de Transportes Metropolitanos que será nomeado por Tarcísio também terá a missão de tirar do papel os projetos das linhas 16-Violeta, 19-Celeste e 22-Marrom do Metrô e iniciar a construção.

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Rodoanel Norte

As obras paradas de construção do Rodoanel Norte também são outro entrave para a nova administração resolver. A construção começou em 2013 e já consumiu R$ 6,3 bilhões (50% acima do previsto inicialmente), segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas ainda não ficou pronta e está parada.

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A promessa da antiga gestão tucana era realizar o leilão de concessão para retomada da obra em 12 de janeiro de 2023, mas a data foi postergada para 14 de março de 2023, na sede da B3 em São Paulo.

O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são destinados à conclusão da obra. A concessão terá validade de 31 anos. Tarcísio disse que vai manter a data do leilão para março e tratar o assunto como "primeira grande prioridade" do novo governo.

Administração Penitenciária

Embora a população carcerária do estado de São Paulo tenha diminuído de 232.829 em dezembro de 2019 para 195.077 presos em dezembro de 2022, a superlotação das penitenciárias ainda é uma realidade. 81% dos presídios do estado de SP estão superlotados, apontou em 2002 um relatório da Defensoria Pública de SP.

Segundo os defensores públicos, 17% das unidades vistoriadas estavam comportando mais do que o dobro de presos do que a capacidade projetada. 

O estado tem atualmente 181 unidades prisionais, sendo que ao menos oito delas foram inauguradas na atual gestão, segundo o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Outros três presídios ainda estão em obras e devem ser finalizados pela próxima gestão: o Centro de Detenção Provisória de Aguaí e o Centro de Detenção Provisória de Riversul, ambos com previsão de conclusão das obras para março de 2023; e o Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz da Conceição, que possui previsão de conclusão para o segundo semestre de 2023.

Outra questão relevante diz respeito à entrada de celulares nas penitenciárias. A SAP informou que dobrou o número de unidades prisionais com bloqueadores de sinal de celular, mas não acabou com a prática.

"Os flagrantes caíram 54,25% comparando-se o primeiro semestre da atual gestão com o primeiro semestre deste ano (2022). Do total apreendido, apenas 18,11% são encontrados em presídios de regime fechado e, desses, a maioria é apreendida antes que chegue às mãos dos presos", afirmou a pasta.

Caberá ao novo governador debelar ações para inibir a prática e evitar que crimes sejam cometidos de dentro dos presídios, como tem sido registrado nos últimos anos.

Fonte - G1 SP e TV Globo — São Paulo