A fala do decano do STF reage à PEC aprovada pelo Senado que limita os poderes da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu, nesta quinta-feira (23/11), à aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à constituiçao (PEC) que limite os poderes da Corte. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse.
“Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, completou o decano.
Mendes classificou a medida como um “cadáver outrora enterrado, eis que seu teor é mera reprodução de proposta de emenda à Constituição que já havia sido rejeitada pelo parlamento em 2020”. Ele se referia à PEC º 82/2019.
O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, também fez críticas à aprovação da medida. O ministro afirmou que não vê razões para alterar regras do funcionamento da Suprema Corte e classificou a medida como um retrocesso.
“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal“, disse.
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