De acordo com o Senado Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Com isso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, trouxemos alguns crimes que são cometidos contra as crianças e adolescentes em nosso país e que precisam ser evitados:
- Submetê-los a vexames, riscos ou a constrangimentos;
- Submetê-los a castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina e educação;
- Deixar de prover a educação primária, sem justa causa;
- Produzir, registrar, transmitir, possuir, armazenar ou comercializar cenas de sexo explico ou pornografica, real, contracenando ou montagem, envolvendo criança ou adolescente;
- Aliciar, assediar, instigar ou constranger qualquer meio de comunicação, com o fim de praticar qualquer alto libidinoso;
- Vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica ou produtos que causem dependência física ou psíquica.
Para saber mais, acesse: https://bit.ly/ECA-1990
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