O governador do DF assinou decreto que prevê uma série de medidas de racionalização das despesas públicas
Érick Alves/Metrópoles
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou decreto de racionalização de despesas públicas, nesta quarta-feira (25/6), que prevê contingenciamento de R$ 1 bilhão, suspensão de nomeações – exceto em casos essenciais – e gastos com passagens e diárias, por exemplo.
Na prática, significa que o Governo do DF “bloqueou” parte do orçamento para limitar as despesas. Ibaneis disse que o contingenciamento de recursos ocorre com o objetivo de “organizar as finanças para manter os investimentos”. “Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas”, afirmou.
“No final de governo, muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar é escolher prioridades”, declarou.
Além do contingenciamento de R$ 1 bilhão, previsto no documento obtido pelo Metrópoles, Ibaneis suspendeu o pagamento de passagens aéreas e diárias, além das nomeações.
Veja o que o GDF suspendeu:
- a nomeação de servidores para cargos efetivos, excetuadas as reposições decorrentes de vacâncias essenciais previamente autorizadas;
- a reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções;
- a concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios, a qualquer título;
- a autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras;
- a autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens.
O decreto diz que ficam resguardadas as reestruturações de carreiras, as concessões de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios já aprovados por lei. Outra exceção é a suspensão de horas extras, que não abrange os serviços extraordinários autorizados.
Os casos excepcionais deverão ser submetidos à deliberação do secretário de Economia “devidamente justificados por relevante interesse público e instruídos com planilhas de custos detalhadas”.
A greve dos professores foi encerrada nesta quarta-feira (25/6), após 23 dias. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, disse que está garantida a nomeação de 3 mil profissionais da educação, promessa incluída na proposta feita pelo GDF para pôr fim à paralisação. A convocação de policiais civis e militares também está de pé.
O reajuste salarial linear de 6% para todos os servidores, previsto para ser pago até o 5º dia útil de agosto, também não entra no corte de gastos e será incorporado conforme o previsto, segundo o governo.
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Ney Ferraz Júnior disse que o decreto “é uma medida preventiva, pensada para viabilizar os ajustes necessários no orçamento ao longo dos próximos meses”. “É uma ação responsável que assegura o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano”, declarou.
Segundo o secretário de Economia do DF, “embora a arrecadação mantenha um bom ritmo, o controle de gastos é essencial para que as unidades orçamentárias possam reavaliar seus gastos e prioridades”.
“Sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. Mas continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade, sempre com o objetivo de encerrar o ano com as contas equilibradas e atender da melhor forma às necessidades da população”, afirmou.
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