Nos últimos três anos, o Procon-DF acumulou 567 queixas formais contra concessionária Campo da Esperança, responsável pelos cemitérios do DF
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta para um suposto cenário de descaso e sistemáticas irregularidades na administração dos seis cemitérios do Distrito Federal, geridos pela concessionária Campo da Esperança.
A apuração, que partiu da denúncia de uma consumidora e culminou em um processo de fiscalização, indica falhas que vão desde a manutenção básica e segurança até a suposta cobrança de taxas consideradas abusivas, afetando milhares de famílias em um momento de luto e vulnerabilidade.
A investigação foi iniciada em julho deste ano, após a proprietária de um jazigo no Cemitério da Asa Sul denunciar a demora excessiva para a reparação de danos no túmulo de sua mãe, além de questionar a legalidade de uma taxa de manutenção anual de aproximadamente R$ 900.
O que parecia um caso isolado revelou-se a ponta de um iceberg. Nos últimos três anos, o Procon-DF acumulou 567 queixas formais contra a Campo da Esperança. As reclamações são recorrentes: jazigos danificados, áreas comuns tomadas por mato, falta de segurança que resulta em furtos e vandalismo, e um atendimento ao consumidor que raramente soluciona os problemas apresentados.
A situação levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) a determinar uma vistoria completa em todas as unidades, que confirmou o descumprimento de cláusulas essenciais do contrato de concessão firmado com o Governo do Distrito Federal.
O promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pelo caso, destacou a “evidente vulnerabilidade dos consumidores” e os “riscos à segurança coletiva”.
Em seu despacho, ele aponta que as falhas da concessionária não se limitam a violações do Código de Defesa do Consumidor, mas também ferem a dignidade da pessoa humana e os princípios de eficiência e moralidade que deveriam reger a prestação de um serviço público.
A investigação aponta ainda para a ilegalidade da cobrança compulsória da taxa de manutenção, uma vez que decisões judiciais anteriores já haviam estabelecido sua facultatividade, condenando a empresa por danos morais e cobrança indevida.
A vistoria técnica realizada pelos peritos do MPDFT em setembro de 2025 documentou problemas graves, que vão além da negligência administrativa. Entre os achados mais preocupantes, estão relatos de acidentes envolvendo visitantes, incluindo casos de pessoas que caíram dentro de túmulos devido à deterioração das estruturas.
A concessionária Campo da Esperança, responsável pelos cemitérios de Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho, tem enfrentado críticas crescentes. O Tribunal de Contas do DF e comissões parlamentares já haviam apontado indícios de descumprimento contratual.
Um dos aspectos mais controversos diz respeito à cobrança da taxa anual de manutenção, que pode chegar a R$ 75, e é apresentada como obrigatória. Consumidores questionam essa prática, caracterizando-a como venda casada.
Decisões judiciais recentes têm dado razão aos consumidores. O Tribunal de Justiça do DF já reconheceu a ilegalidade da cobrança compulsória, determinando que a taxa deve ser facultativa e condenando a concessionária ao pagamento de indenizações por danos morais.
Medidas
Diante da gravidade dos fatos documentados, o MPDFT solicitou à concessionária esclarecimentos detalhados sobre a sua estrutura de cobrança e os planos de manutenção preventiva e corretiva.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Procon-DF também foram acionados para fornecer dados sobre reclamações e fiscalizações anteriores.
A expectativa é que sejam tomadas medidas judiciais e extrajudiciais para obrigar a Campo da Esperança a cumprir suas obrigações contratuais.
Entre as possíveis ações estão a propositura de ação civil pública, o cumprimento de recomendações ministeriais e a comunicação aos órgãos de controle competentes para medidas administrativas, incluindo a possível revisão dos termos da concessão.
O outro lado
Por meio de nota, a Campo da Esperança Serviços Ltda. informou que:
- Não há cobranças irregulares, visto que a cliente contratou o serviço de manutenção individual de jazigo, ao custo de R$ 965,19 ao ano. Esse serviço é opcional e pode ser cancelado sem multa pela cliente a qualquer momento.
- Os jazigos são bens privados e devem ser preservados pelos proprietários. Limpeza e preservação da integridade são responsabilidade da família proprietária.
- A empresa concessionária é responsável pela manutenção das áreas comuns, o que inclui a conservação e a limpeza dos campos, das salas de velórios, da área administrativa. Por esse serviço, não é cobrada qualquer taxa dos proprietários de jazigos.
- Lixo, entulho e resto de plantas e de podas são recolhidos e postos à beira da pista em montes e um caminhão da empresa recolhe o material para ser descartado. A maior parte desse material é produzida por jardineiros informais que prestam serviço irregular de manutenção de jazigos dentro dos cemitérios sem qualquer fiscalização. O grupo organizado se apoia em liminares para permanecer no local.
- A limpeza e a conservação dos seis cemitérios do DF são executadas por 86 funcionários, e 65 deles dedicam-se exclusivamente para essas funções. O trabalho é feito diariamente, em etapas, visto que são áreas extensas.
- Todas as capelas têm ar-condicionado. No entanto, durante os velórios, é comum as famílias deixarem as portas e janelas abertas, o que prejudica a climatização do local.
- A segurança privada dos cemitérios é feita 24 horas por profissionais armados. Há, ainda, câmeras de vigilância instaladas em locais estratégicos para auxiliar o trabalho preventivo. Quando há ocorrência de crimes, as autoridades responsáveis são acionadas, e a empresa colabora com todas as informações que possuir.
