Renato Alves/Agência Brasília
Por Celso Alonso - Agência Satélite
BRASÍLIA — O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitou oficialmente, nesta segunda-feira (29), a retirada do Projeto de Lei nº 1.787/2025 da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta tratava da regularização de áreas rurais, mas foi alvo de críticas e pedidos de revisão por representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
A decisão do chefe do Executivo local ocorre após o deputado distrital Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), pedir a suspensão da tramitação do texto na semana passada. O parlamentar alegou falta de diálogo com os principais envolvidos e apontou potenciais impactos socioambientais negativos do projeto.
Debate e reação do setor rural
Segundo Pepa, o projeto foi discutido em uma reunião que contou com a participação de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), entidades do setor rural, técnicos e parlamentares. Durante o encontro, foram levantadas preocupações sobre pontos considerados sensíveis do texto, como a retirada do direito de opção de compra das terras por parte dos atuais ocupantes.
Além disso, o deputado encaminhou à CLDF um manifesto assinado por mais de 80 entidades ligadas ao setor rural, em que a proposta é classificada como um possível retrocesso. O documento também questiona a compatibilidade do projeto com os princípios de justiça social, segurança jurídica e proteção ao meio ambiente.
Participação social e revisão
Para Pepa, a retirada do projeto abre espaço para um debate mais amplo e transparente sobre o tema. Ele defende que qualquer proposta de regularização fundiária rural precisa passar por um processo de escuta pública com os produtores diretamente afetados e demais setores envolvidos.
“É fundamental que um projeto dessa relevância seja debatido de forma ampla, garantindo legitimidade e alinhamento com a sustentabilidade, a justiça social e a segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
Com a retirada do PL nº 1.787/2025, a expectativa é que o GDF promova novos encontros com produtores, especialistas e representantes da sociedade civil para reformular a proposta ou apresentar uma nova versão mais consensual.
A regularização de áreas rurais é tema recorrente no DF, especialmente em regiões com vocação agrícola consolidada. A medida tem impacto direto na vida de milhares de produtores e é considerada estratégica para o desenvolvimento do setor rural, desde que respeite critérios técnicos, legais e ambientais.
