Por Celso Alonso
Em uma decisão que reforça o respeito ao devido processo legal e afasta o uso político de instrumentos extremos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou, nesta segunda-feira (9), o primeiro pedido de impeachment protocolado contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A medida evidencia a maturidade institucional do Parlamento local diante de uma ofensiva marcada mais por disputas partidárias do que por fundamentos jurídicos consistentes.
O pedido arquivado foi apresentado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação, e fazia alegações relacionadas à aquisição de carteiras de crédito supostamente irregulares pelo Banco de Brasília (BRB) e à tentativa de compra do Banco Master. No entanto, ao analisar a denúncia, a Procuradoria-Geral da CLDF foi categórica ao apontar falhas graves, como ausência de legitimidade do autor, falta de individualização de condutas e inexistência de justa causa para caracterização de crime de responsabilidade.
Amparado nesse parecer técnico, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), decidiu pelo arquivamento, numa postura que privilegia critérios jurídicos e institucionais em detrimento de pressões políticas. A decisão foi recebida como um freio necessário a iniciativas que buscam transformar o impeachment em ferramenta de desgaste político, banalizando um mecanismo que deve ser excepcional.
Em nota, o governador Ibaneis Rocha classificou o pedido como tendo “motivação apenas política” e afirmou estar tranquilo quanto à correção dos atos praticados durante sua gestão. A fala ecoa o entendimento predominante entre parlamentares de que acusações frágeis não podem prosperar apenas para alimentar narrativas oposicionistas.
Apesar do arquivamento, a CLDF ainda analisa outros seis pedidos de impeachment, apresentados por partidos de oposição como PSB, PSol e Cidadania. Segundo Wellington Luiz, todos serão examinados com responsabilidade e em ordem cronológica, reforçando que a Casa não se furtará a cumprir seu papel, mas tampouco aceitará denúncias desprovidas de base legal.
Os requerimentos foram apresentados no rastro da Operação Compliance Zero, que apura negócios entre o BRB e o Banco Master. Ainda assim, o movimento da oposição tem sido visto por aliados do governo como uma tentativa de explorar politicamente investigações em curso, antecipando julgamentos e pressionando o Legislativo a agir fora dos limites da lei.
Ao arquivar um pedido claramente inconsistente, a CLDF envia um recado claro: o Parlamento do Distrito Federal não será palco para aventuras políticas nem para o uso oportunista de instrumentos extremos. A oposição, por sua vez, sai desgastada ao insistir em estratégias que priorizam o confronto e o barulho político, em vez de um debate responsável e fundamentado.
