Por Celso Alonso
Em uma decisão unânime que cheira a parcialidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, que transforma o Carnaval em palanque eleitoral para o presidente Luiz Inácio (PT). Os ministros, seguindo o voto da relatora Estela Aranha, indicada pelo próprio petista, rejeitaram ações do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP), ignorando evidências claras de propaganda eleitoral antecipada.
Essa escolha escandalosa ignora o uso de jingles eleitorais, menções ao número do PT e o fato de o evento ocorrer na Marquês de Sapucaí, espaço público financiado com dinheiro dos contribuintes. Anderson Pipico, presidente de honra da escola e vereador petista em Niterói (RJ), só reforça o conluio. É um desrespeito descarado à população, que sustenta o Carnaval e merece neutralidade nas instituições, não um show de bajulação presidencial às vésperas de eleições.
Uma contradição gritante na decisão do TSE salta aos olhos: enquanto a mesma Corte, em 2023, condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade por suposto abuso de poder em um ato cívico-militar do 7 de setembro de 2022, um evento oficial de comemoração do Bicentenário da Independência, sem qualquer menção explícita a candidaturas ou pedidos de voto, agora blinda um samba-enredo carregado de jingles eleitorais do PT, referências partidárias e financiamento público para enaltecer Luiz Inácio. Naquele caso, ministros como Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes apontaram "instrumentalização" de estrutura estatal e data patriótica para fins eleitorais implícitos, aplicando punições severas por 5 a 2, mesmo com a defesa alegando separação entre função pública e campanha. Aqui, no entanto, a relatora Estela Aranha e a turma inteira invocam "liberdade artística" para ignorar elementos bem mais diretos de propaganda, expondo um padrão de dois pesos e duas medidas que escarnece da população e da isonomia eleitoral.
Estela Aranha defendeu a "liberdade artística" como escudo, alegando que ideais políticos em produções culturais não configuram irregularidade. "A defesa de determinada candidatura não pode repudiar a formatação ideológica da produção artística", disse ela, priorizando a "potência humana criativa" sobre a lei eleitoral. Mas e a lei que proíbe propaganda antecipada? Os ministros admitiram que o caso pode ser revisto após o desfile, uma cautela tardia, que soa como carta branca para o desfile prosseguir.
Cármen Lúcia chamou o cenário de "areia movediça", mas negou liminar por "falta de requisitos". Faltou visão: isso é instrumentalização de recurso público para turbinar a imagem de Luiz Inácio, em pleno 2026, com olhos no pleito futuro.
A população, pagadora de impostos, é a maior vítima desse arbítrio. O TSE, guardião da lisura eleitoral, optou por fechar os olhos, erodindo a confiança na Justiça. É hora de cobrar. Carnaval é festa, não palanque eleitoral para ser patrocinado com dinheiro público.
