O Plano
Uma conversa por meio de aplicativo, foi interpretada por Moraes como sendo um plano para matá-lo, além de outras autoridades políticas.
"– A gente tava preparado para isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre de Moraes. Eu ia estar na equipe, ia botar para f** nesse f*** – diz Soares em um dos áudios revelados pelo site. – A gente ia com muita vontade, ia empurrar meio mundo de gente, pô, matar meio mundo de gente. Não ia estar nem aí – completa mais adiante."
Alexandre de Moraes, ministro do STF, manteve ex-assessor de Bolsonaro preso Foto: Wilton Júnior/Estadão
Por Celso Alonso
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara reacendeu o debate sobre os limites da atuação judicial em casos de forte carga política. Embora o magistrado sustente que permanecem os fundamentos da custódia cautelar, críticos apontam que, até o momento, não foram apresentadas provas materiais concretas que comprovem a execução ou iminência real do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e em um suposto plano que previa o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Apesar da gravidade das acusações, a condenação se sustenta majoritariamente em delações, interpretações de mensagens e inferências sobre intenções, sem que armas, ordens operacionais, cronogramas executivos ou meios concretos de execução tenham sido apresentados ao público.
Na decisão assinada em 6 de fevereiro de 2026, Moraes argumenta que o coronel representa risco em liberdade e que medidas alternativas já teriam sido descumpridas. Entre os pontos citados está a tentativa, por meio de seu advogado, de acessar informações sigilosas da delação de Mauro Cid, fato interpretado pelo ministro como possível obstrução de Justiça. Advogados e juristas, porém, questionam se o exercício da ampla defesa pode, por si só, ser convertido em fundamento para prisão preventiva prolongada.
Outro ponto que tem gerado controvérsia é a manutenção da prisão cautelar mesmo após a fixação da pena. Embora juridicamente possível, a prática vem sendo vista por críticos como um endurecimento excessivo, sobretudo em um contexto no qual o próprio STF reconhece que o réu ainda não iniciou o cumprimento definitivo da condenação. Para esses analistas, a insistência na prisão preventiva reforça a percepção de que o Judiciário tem adotado uma postura punitiva antecipada, relativizando garantias constitucionais.
A condução do processo também alimenta acusações de ativismo judicial. Moraes acumula, no mesmo caso, as funções de relator, investigador, vítima potencial e julgador, uma combinação que, embora respaldada por decisões anteriores da Corte, levanta questionamentos sobre imparcialidade e equilíbrio institucional. Para críticos, a centralização excessiva de poder decisório em um único magistrado fragiliza o devido processo legal e amplia a sensação de excepcionalidade permanente.
No mesmo processo, Moraes autorizou que o general Mário Fernandes, também condenado, exerça trabalho interno na unidade prisional. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar inicialmente atividades propostas pelo Exército, por considerá-las incompatíveis com o regime fechado. Somente após nova submissão de tarefas administrativas, como organização de documentos e catalogação de biblioteca, o pedido foi acolhido. O episódio reforça, segundo observadores, o grau de controle minucioso exercido pelo relator sobre todos os aspectos da execução penal dos réus.
Embora o discurso oficial sustente que as decisões visam proteger a ordem democrática, cresce o entendimento, fora e dentro do meio jurídico, de que a linha entre o combate a crimes contra o Estado e o endurecimento judicial sem provas materiais robustas está cada vez mais tênue. Para esses críticos, a democracia não se fortalece com exceções permanentes, mas com o respeito rigoroso às garantias legais, inclusive para aqueles que enfrentam acusações graves.
O caso do “Punhal Verde e Amarelo”, ainda cercado de controvérsias, passa a simbolizar não apenas um julgamento criminal, mas um teste sobre até onde pode ir o poder do Judiciário em nome da defesa da democracia sem que isso se converta em ativismo judicial.
