Decisões recentes envolvendo ministros da Corte e agentes políticos alimentam críticas sobre tratamento desigual e protagonismo do Judiciário
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Por Celso Alonso
A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, por suposta homofobia, gerou críticas sobre ativismo judicial e possíveis critérios distintos adotados dentro do próprio sistema de Justiça.
O caso teve origem em uma entrevista ao portal Metrópoles, na qual o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) associou a homossexualidade a uma possível “acusação injuriosa” ao comentar críticas dirigidas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A declaração gerou reação e motivou um pedido de investigação apresentado pelo advogado Enio Viterbo.
Mesmo diante da repercussão, a PGR optou pelo arquivamento. O órgão simplesmente considerou a retratação pública de Gilmar Mendes e a ausência de elementos suficientes para justificar a abertura de investigação criminal. A decisão foi formalizada pelo procurador Ubiratan Cazetta.
Para a PGR, o ministro reconheceu o erro nas redes sociais e pediu desculpas, afirmando que a declaração foi inadequada, por tanto não merecia ser algo de abertura de inquerito para investigar possíveis atos de homofobia.
Reação do Judiciário e questionamentos
O episódio, no entanto, não se encerra no arquivamento. Ele se soma a uma série de decisões recentes que, evidenciam uma atuação cada vez mais expansiva do Judiciário em temas políticos.
Um dos pontos mais citados é a iniciativa do próprio Gilmar Mendes de solicitar a inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. O pedido ocorreu após a divulgação de vídeos satíricos publicados por Zema, nos quais o ministro era alvo de críticas.
O contraste chama atenção: enquanto uma fala considerada ofensiva por parte de um ministro não avança para investigação, manifestações críticas, ainda que em tom satírico, passam a ser objeto de apuração no âmbito da própria Corte.
Comparações que ampliam a desconfiaça com as atuações da Corte
Outro caso frequentemente lembrado nesse contexto é a condenação do senador Flávio Bolsonaro por uma publicação de 2021 contra a deputada Tabata Amaral.
A situação ganha contornos ainda mais sensíveis devido à relação pessoal entre Tabata e o ministro Alexandre de Moraes, apontada como sua afilhada de casamento e relator do caso. Esse tipo de conexão reforça questionamentos sobre imparcialidade e critérios adotados nas decisões.
Percepção de protagonismo institucional
Na avaliação, episódios como esses fortalecem a narrativa de que o Judiciário brasileiro tem assumido papel cada vez mais ativo e, por vezes, seletivo, na mediação de conflitos políticos.
O conceito de “ativismo judicial”, nesse cenário, surge como crítica à atuação que ultrapassaria a função tradicional de árbitro para assumir protagonismo direto em disputas públicas, inclusive envolvendo membros da própria Corte.
Defensores das decisões, por outro lado, argumentam que a atuação firme é necessária para conter excessos, combater desinformação e proteger as instituições democráticas.
Ainda assim, o contraste entre arquivamentos, condenações e abertura de investigações mantém o tema no centro do debate nacional, ampliando a pressão por maior clareza, coerência e isonomia nas decisões do sistema de Justiça.
