Defesa do ex-presidente questiona delação de Mauro Cid e aponta supostas irregularidades processuais em ação relacionada à chamada "trama golpista"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, deu início à tramitação de um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida tem como objetivo reavaliar a condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-chefe do Executivo no processo relacionado à suposta tentativa de ruptura institucional investigada pela Corte.
Como primeiro passo do procedimento, Nunes Marques determinou a abertura de prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre os argumentos levantados pela defesa. O parecer ficará sob responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Bolsonaro sustentam a existência de erro judiciário e apontam possíveis falhas processuais que, segundo eles, comprometeriam a validade da condenação. Entre os principais argumentos estão questionamentos relacionados à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerada peça central na acusação, além da alegação de que a defesa não teria tido acesso integral a elementos probatórios relevantes durante a tramitação do processo.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reexaminar decisões definitivas quando surgem indícios de ilegalidades, erros materiais ou fatos que possam alterar o resultado do julgamento. Embora a abertura do procedimento represente uma nova etapa na estratégia jurídica do ex-presidente, integrantes do meio jurídico avaliam que a reversão da condenação enfrenta obstáculos significativos dentro da própria Corte.
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o recurso deverá ser submetido à análise da Segunda Turma do STF, colegiado responsável por deliberar sobre o pedido. A expectativa é que o tema gere novos questionamentos jurídicos e políticos, especialmente em um momento de forte polarização no cenário nacional.
Aliados de Bolsonaro consideram a iniciativa uma oportunidade para reavaliar pontos controversos do processo, enquanto setores que apoiam a condenação defendem a manutenção da sentença e argumentam que as decisões já passaram por amplo escrutínio judicial.
A movimentação processual ocorre em meio às disputas políticas que antecedem as eleições de 2026 e reacende discussões sobre os limites da atuação do Judiciário, a validade das delações premiadas e as garantias constitucionais asseguradas aos investigados e condenados em processos de grande repercussão nacional.
