Ex-secretário de ministro, Augusto Arruda Botelho foi contratado para atuar em ação que contesta legalidade de emenda Pix
HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
A cidade de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, contratou, sem licitação, o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho para atuar em ação sobre emendas Pix no Supremo Tribunal Federal (STF) relatada pelo ministro Flávio Dino.
Botelho foi secretário nacional de Justiça na gestão de Dino como ministro da Justiça no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Carapicuíba, por sua vez, é a campeã paulista em emendas Pix e, atualmente, a segunda maior recebedora do país nessa modalidade, com R$ 188 milhões em envios. Embora não seja parte direta no processo, a cidade é uma das que tiveram emendas barradas no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.688, relatada por Dino.
Arruda Botelho assumiu como secretário de Justiça no início do governo Lula, em 2023, com Dino. Ele deixou o posto pouco depois da saída do maranhense – ambos eram filiados ao PSB. Em 2022, Botelho se candidatou a deputado federal, mas ficou como suplente.
No ano passado, o escritório assinou um contrato de 12 meses de R$ 120 mil com Carapicuíba – o acordo foi feito na modalidade inexigibilidade de licitação, quando a concorrência é inviável.
O documento prevê explicitamente a atuação do escritório “em demandas específicas de alta complexidade” e na “defesa dos interesses do município nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.688”. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionando a legalidade das emendas Pix.
Além de definir a atuação perante o STF, o contrato prevê que o escritório de Botelho represente os interesses de Carapicuíba diante da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
Emendas suspeitas
No ano passado, uma auditoria da CGU apontou indícios de fraude na execução de emendas Pix recebidas por Carapicuíba.
Esse tipo de emenda consiste em transferências diretas da verba parlamentar à conta das prefeituras. Ao mesmo tempo que dá maior agilidade aos repasses, a modalidade dificulta o controle dos gastos públicos.
Os achados dos auditores da CGU incluem R$ 13,4 milhões de gastos não comprovados e obras malfeitas na cidade da Grande São Paulo. Outras oito cidades também tiveram emendas Pix suspensas por Dino, devido a irregularidades.
Conforme revelado pelo Metrópoles, uma empresa destinatária de ao menos uma das emendas Pix enviadas a Carapicuíba tinha como controladora uma offshore nas Bahamas, conhecido paraíso fiscal no Caribe, e foi condenada por uso de um atestado falso de capacidade técnica.
Além de identificar problemas na prestação de contas, os auditores constataram uma série de falhas nas obras realizadas pela Prefeitura de Carapicuíba, que vão desde má execução até atrasos. A análise da CGU cita, por exemplo, problemas no acabamento de obras de vias, como a estrada Miguel Vieira Ferreira, na Vila Dirce, onde guias e sarjetas previstas não foram reconstruídas.
Uma particularidade da cidade da região metropolitana é que as remessas feitas por deputados da bancada evangélica representam 58% dos valores recebidos via emendas Pix. Em geral, políticos endereçam a maior fatia de suas emendas para seus redutos eleitorais, coisa que não ocorre em Carapicuíba.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Carapicuíba afirma que o município não é parte na ADI nº 7.688, “portanto, não há qualquer representação nesta ação”.
“A contratação do escritório de advocacia em questão é bastante ampla, envolve a representação do município em diversos órgãos e foi realizada em conformidade com a legislação vigente, prevista na Lei de Licitações”, diz a administração em nota.
De acordo com a prefeitura, a escolha de Arruda Botelho teve como fundamento “seu notável saber jurídico e sua reconhecida experiência na área, critérios previstos em lei para esse tipo de contratação“.
“Dessa forma, não há qualquer irregularidade no procedimento adotado pela administração municipal”, diz a prefeitura.
O ministro Flávio Dino e o advogado Augusto de Arruda Botelho foram procurados, mas não comentaram o tema.
