Proposta elimina autorização prévia para alterações automotivas e beneficia proprietários de carros personalizados, veículos off-road e modelos antigos
Regra do Detran: fiscalização de carros rebaixados com a exigência de 10 cm de altura mínima do solo, provoca reprovações na vistoria e chama atenção de motoristas e apaixonados por customização. Foto: Reprodução
Uma proposta apresentada pelo ex-deputado federal Luis Miranda pode representar uma mudança significativa para proprietários de veículos modificados em todo o país. O Projeto de Lei nº 410/2022, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), busca reduzir a burocracia atualmente exigida para a realização de alterações nas características originais dos automóveis.
A iniciativa foi criada com o objetivo de modernizar as regras relacionadas à personalização veicular, prática bastante difundida entre colecionadores, clubes automotivos e entusiastas de carros rebaixados, turbinados e veículos preparados para uso fora de estrada.
Pelo texto da proposta, os proprietários deixariam de precisar solicitar autorização prévia aos órgãos de trânsito antes de realizar modificações em seus veículos. Em vez disso, as alterações poderiam ser executadas inicialmente, cabendo ao proprietário apenas comunicar posteriormente as mudanças realizadas para fins de regularização.
O projeto também contempla demandas específicas do segmento off-road, considerado um dos principais beneficiados pelas novas regras. Entre as modificações que poderão ter processos simplificados estão a instalação de pneus maiores, mudanças em para-choques, adaptação de acessórios e outros equipamentos voltados à utilização em trilhas e terrenos de difícil acesso.
Defensores da proposta argumentam que a medida aproxima a legislação brasileira da realidade do mercado automotivo e contribui para fortalecer um setor que movimenta oficinas especializadas, fabricantes de acessórios, eventos automotivos e clubes de veículos em diversas regiões do país.
Outro ponto destacado pelos apoiadores é a possibilidade de facilitar a regularização de automóveis antigos e personalizados que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para se adequar às exigências burocráticas atualmente em vigor.
Apesar da flexibilização prevista, o projeto mantém mecanismos de controle relacionados à segurança viária. O texto preserva a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para estabelecer normas técnicas e critérios que garantam que as modificações não comprometam a integridade dos veículos nem coloquem em risco motoristas, passageiros e demais usuários das vias.
No Congresso Nacional, a proposta avançou de forma significativa nos últimos anos. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto passou pelo Senado Federal, onde recebeu ajustes em seu conteúdo durante a tramitação em 2025. Com a conclusão das principais etapas legislativas, a expectativa é que a matéria siga para as fases finais de análise e eventual sanção.
Caso entre em vigor, a nova legislação poderá representar uma das mais amplas mudanças nas regras de customização automotiva dos últimos anos, beneficiando milhares de proprietários e empresas ligadas ao segmento em todo o Brasil.
