Governadora sanciona lei sobre protesto de contas de água e energia, assina decretos para regularização de condomínios e destaca redução de despesas do plano de saúde dos servidores.
Minervino Junior CB/DA Press
Por Celso Alonso | BRASÍLIA | 15/07/2026
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira (15) um conjunto de três medidas voltadas à proteção do consumidor, à regularização fundiária e à sustentabilidade do plano de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal.
A primeira iniciativa foi a sanção de uma lei que estabelece novas regras para o protesto de contas de água e energia elétrica. Segundo a governadora, a proposta, encaminhada pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa, busca evitar cobranças consideradas desproporcionais aos consumidores.
Veja:
De acordo com Celina Leão, havia situações em que as despesas cartorárias relacionadas ao protesto superavam o valor da própria dívida de água ou energia. A nova legislação pretende impedir esse tipo de ocorrência, especialmente em benefício da população mais vulnerável. A lei deverá ser publicada na edição seguinte do Diário Oficial do Distrito Federal.
Na área da regularização fundiária, a governadora assinou os decretos de aprovação dos parcelamentos dos condomínios Quintas Interlagos, localizado na região da Estrada do Sol, e Reserva do Vale, no Jardim Botânico. A medida representa mais uma etapa no processo de regularização dos empreendimentos, permitindo o avanço dos procedimentos administrativos e urbanísticos.
Celina afirmou que a regularização dos condomínios permanece entre as prioridades da atual gestão e destacou que novas ações deverão ser adotadas para ampliar a segurança jurídica dos moradores dessas áreas.
O terceiro anúncio foi relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal. Ao lado do presidente da instituição, Pabllo, a governadora informou que o governo vem promovendo ações para reequilibrar financeiramente o sistema.
Segundo Celina Leão, o índice de custeio alcançou o melhor resultado desde abril de 2025, período utilizado como referência pela gestão. Ela afirmou ainda que as despesas mensais foram reduzidas de aproximadamente R$ 150 milhões para R$ 91 milhões, ao mesmo tempo em que a administração vem quitando passivos herdados pela instituição.
O presidente do plano de saúde reforçou que o objetivo das medidas é garantir a sustentabilidade financeira do sistema e assegurar a continuidade da assistência aos servidores públicos.
As três iniciativas, segundo a governadora, fazem parte da estratégia do Governo do Distrito Federal para ampliar a proteção ao cidadão, promover segurança jurídica em processos de regularização e fortalecer a gestão dos serviços públicos destinados aos servidores.
