A PGR emitiu parecer com conclusão baseada em inquérito da PCDF. Gonet, no entanto, é a favor de apreender a arma de Bolsonaro
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se amparou na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de que “não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
No entanto, Gonet ressaltou que “a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal”.
Assim, deu parecer: “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida“, disse.
Gonet se pronuncia após o ministro Alexandre de Moraes pedir parecer sobre conclusão do inquérito PCDF acerca do caso da pistola de Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga. A defesa do ex-presidente tem igual período.
Na conclusão, a PCDF indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal. Em relatório encaminhado ao STF, a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), no entanto, concluiu por não indiciar Bolsonaro porque não foram encontrados elementos que caracterizassem o crime de posse ilegal de arma de fogo.
Segundo os investigadores, a pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, e não havia restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua residência.
Em manifestação anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que só poderia concluir sobre “falta grave” de Bolsonaro após conclusão do inquérito. Agora, Moraes só deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar de Bolsonaro após Gonet opinar.
Saiu sem permissão
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jair Bolsonaro afirmou que tinha registro da pistola por ser capitão do Exército. O ex-presidente contou que, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), em julho do ano passado, todas as armas dele foram apreendidas.
Segundo Bolsonaro, no entanto, ele pediu ao delegado responsável pela operação que deixasse uma das armas na residência, sob o argumento de que morava com três mulheres e precisava dela para a defesa da casa.
Ainda de acordo com o ex-presidente, o delegado da PF telefonou para outra pessoa e, em seguida, autorizou que ele permanecesse com a pistola. Meses depois, a arma foi apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.
Bolsonaro também afirmou que chamou o agente do GSI posteriormente indiciado para verificar a pistola, após perceber que ela apresentava uma pane. Segundo ele, o militar retirou a arma da residência sem autorização, embora acredite que o agente não tenha agido de má-fé.
O ex-presidente disse que só soube que a pistola havia sido retirada de sua casa quando foi informado da apreensão durante a blitz.
Moraes dá novo prazo para PGR reavaliar caso
Não conformado com a manifestação da PGR. Ministro determinou que Procuradoria-Geral da República e defesa do ex-presidente se manifestem em 48 horas após conclusão da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Na mesma decisão, Moraes concedeu 48 horas para que a defesa do ex-chefe do Executivo também apresente manifestação nos autos do processo.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o relatório da investigação sem indiciar Jair Bolsonaro. Segundo a corporação, os elementos reunidos durante a apuração não foram suficientes para caracterizar a prática de crime relacionada ao caso.
Com a conclusão do inquérito policial, o ministro entendeu ser necessário abrir um novo prazo para que a PGR reavalie os fatos à luz das informações apresentadas pela investigação.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República poderá considerar as conclusões da Polícia Civil, bem como outros elementos constantes no processo, antes de emitir seu posicionamento sobre o caso.
Após o recebimento das manifestações da PGR e da defesa de Bolsonaro, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os documentos e decidir sobre os próximos desdobramentos do procedimento.
Até o momento, a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal não resultou no indiciamento do ex-presidente. A análise da Procuradoria-Geral da República e a decisão posterior do Supremo Tribunal Federal serão determinantes para definir os próximos passos do processo.
