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Marcos Pontes propõe quarentena de oito anos para ex-ministros do STF disputarem eleições

Projeto altera a Lei das Inelegibilidades e busca impedir que antigos integrantes da Suprema Corte utilizem a influência adquirida no cargo em campanhas eleitorais; proposta ainda depende de aprovação legislativa

Foto: Reprodução

Por Celso Alonso | BRASÍLIA 24/10/2026

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei complementar que pretende estabelecer uma quarentena de oito anos para ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que desejem disputar cargos eletivos. A proposta busca modificar a Lei das Inelegibilidades e estabelecer restrições à participação eleitoral de magistrados que deixarem a mais alta Corte do país.

Apresentado em 15 de outubro, o texto prevê que a proibição alcance ministros aposentados, exonerados ou que tenham deixado o tribunal por qualquer outro motivo. A iniciativa também contempla antigos integrantes do Supremo, caso o período de oito anos ainda esteja em curso, conforme as condições estabelecidas na proposta.

Pontes aponta risco de conflito de interesses

Na justificativa do projeto, Marcos Pontes argumenta que a medida pretende evitar que a influência institucional e política acumulada durante o exercício da função de ministro seja utilizada em disputas eleitorais logo após a saída do tribunal.

O senador destaca que integrantes do STF julgam processos envolvendo autoridades públicas e questões de grande repercussão política. Além disso, ministros da Corte podem atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por decisões relacionadas às eleições, ao registro de candidaturas e à análise de controvérsias eleitorais.

Na avaliação defendida pelo parlamentar, a proximidade entre o exercício da magistratura constitucional e uma candidatura poderia provocar questionamentos sobre a imparcialidade institucional e eventuais conflitos de interesse.

A justificativa, segundo o texto divulgado, tem caráter preventivo e não constitui acusação individual contra integrantes do Supremo.

Flávio Dino está entre os nomes que poderiam ser alcançados

Um dos nomes citados no debate sobre os possíveis efeitos da proposta é o ministro Flávio Dino. Antes de ingressar no STF, ele exerceu os cargos de governador do Maranhão e senador da República.

Caso deixasse o Supremo e pretendesse concorrer a um cargo eletivo durante o período previsto no projeto, Dino poderia ser alcançado pela restrição, dependendo das circunstâncias e da interpretação jurídica aplicável.

O alcance da medida sobre ex-ministros e situações anteriores à eventual vigência da lei também poderá gerar discussões durante a tramitação legislativa e em possíveis questionamentos judiciais.

Projeto ainda depende de aprovação

A iniciativa de Marcos Pontes não cria, por enquanto, qualquer impedimento legal em vigor. Para entrar em funcionamento, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e seguir as etapas constitucionais de sanção ou promulgação, conforme o procedimento legislativo aplicável.

O texto prevê que a nova regra entre em vigor a partir da publicação da lei, mas estabelece uma ressalva para eleições realizadas no período de até um ano após sua vigência.

A constitucionalidade da medida também poderá ser questionada, especialmente diante das regras constitucionais que disciplinam os direitos políticos, as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade.

Se aprovada, a proposta poderá abrir uma nova discussão sobre os limites entre o exercício de funções judiciais de elevada influência institucional e a participação posterior de seus ocupantes na vida político-eleitoral brasileira.

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