Proposta de emenda à Constituição ganha força após avanço do PL nas eleições de 2026; novo modelo prevê divisão dos estados em distritos e distribuição de vagas por votação direta e listas partidárias.
Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Por Celso Alonso | BRASÍLIA 01/11/2026
Lideranças da Câmara dos Deputados articulam mudanças profundas nas regras de eleição dos parlamentares federais. A proposta em discussão prevê a implantação do chamado sistema distrital misto, modelo que altera a forma como os deputados são escolhidos e pode modificar a composição política do Congresso Nacional a partir das próximas eleições.
As negociações ganharam força após o resultado das eleições de 2026, que consolidaram o Partido Liberal (PL) como a maior bancada da Câmara, com 121 deputados eleitos. O crescimento da legenda, identificada com a direita e o bolsonarismo, reduziu o espaço de partidos tradicionais do Centrão, que agora defendem mudanças no sistema eleitoral.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está entre os principais articuladores da proposta. A intenção é avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda em fase de negociação entre as legendas, com expectativa de votação até o fim de 2026.
O resultado das urnas provocou uma mudança significativa na correlação de forças dentro da Câmara. O PL conquistou 121 cadeiras, alcançando aproximadamente 23,6% das 513 vagas da Casa. Em 2022, a legenda havia eleito 99 deputados.
Na outra ponta, os partidos do Centrão perderam, juntos, 22 cadeiras em comparação com a eleição anterior. A redução da representação aumentou a preocupação dessas siglas com a manutenção de sua influência nas decisões legislativas.
Hugo Motta mantém conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para facilitar a tramitação da proposta nas duas Casas. Entretanto, a articulação ainda enfrenta resistências, inclusive entre partidos que seriam diretamente afetados pela mudança.
O PL não demonstra interesse em alterar um sistema que favoreceu seu crescimento eleitoral. Já no PT, há resistência à possibilidade de modificar as regras logo após uma eleição nacional marcada pela polarização política.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), apontado como provável relator da PEC, deverá conduzir as discussões sobre o formato definitivo da proposta.
Atualmente, a eleição dos deputados federais segue o sistema proporcional. Os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos são considerados no cálculo do quociente eleitoral, que determina quantas cadeiras cada legenda pode ocupar.
Esse mecanismo permite que candidatos com votação expressiva, conhecidos como puxadores de votos, contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda.
No sistema distrital misto, a proposta em discussão prevê dividir as vagas em duas modalidades:
- Voto distrital: metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito eleitoral.
- Lista partidária: a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, conforme a votação recebida pelas legendas. Os candidatos seriam eleitos seguindo uma lista previamente organizada pelas próprias siglas.
Na prática, os estados seriam divididos em distritos eleitorais, e cada região teria representantes escolhidos diretamente pelos moradores. A outra parte das vagas dependeria do desempenho eleitoral dos partidos e da ordem estabelecida nas listas.
Os defensores argumentam que o modelo aproximaria os deputados da população, permitindo maior identificação entre representantes e comunidades.
Além do sistema distrital misto, existe outra proposta defendida por parte dos parlamentares: o chamado distritão.
Nesse formato, os deputados mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho dos partidos e sem a utilização do atual mecanismo proporcional.
O modelo encontra defensores entre parlamentares que consideram mais simples a escolha direta dos candidatos com maior votação. O líder do PP na Câmara, deputado Luizinho, está entre os apoiadores dessa alternativa.
Entretanto, especialistas apontam que o distritão pode favorecer candidatos com maior poder econômico, celebridades e políticos já conhecidos, dificultando a renovação parlamentar e reduzindo as oportunidades para candidaturas com menor estrutura financeira.
A Câmara já tentou aprovar esse formato em 2017 e 2021, mas não conseguiu reunir votos suficientes.
Uma das alternativas discutidas para facilitar a aprovação da reforma é estabelecer um período de transição.
A ideia em negociação prevê que as eleições de 2030 adotem um modelo intermediário, possivelmente o distritão. A partir de 2034, entraria em vigor o sistema distrital misto, com a participação das listas partidárias.
Os detalhes ainda não foram definidos. Segundo as discussões relatadas pelo relator Domingos Neto, as listas deverão respeitar as regras de cotas e inclusão de mulheres, negros e pardos nas candidaturas.
Mesmo assim, existem dúvidas sobre como garantir a diversidade na composição da Câmara quando os próprios partidos tiverem autonomia para estabelecer a ordem dos candidatos nas listas.
Outro ponto delicado da proposta é a delimitação territorial dos distritos eleitorais. A divisão dos estados poderá modificar a estratégia de campanha de parlamentares que atualmente recebem votos em diferentes municípios e regiões.
Domingos Neto afirma que a definição deverá considerar critérios técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional.
Os defensores da mudança sustentam que as campanhas poderão ficar mais baratas, uma vez que os candidatos concentrariam seus esforços em regiões específicas, em vez de percorrer todo o território estadual.
Por outro lado, há preocupações sobre a possibilidade de grupos criminosos, milícias e organizações ligadas ao crime organizado ampliarem sua influência em determinados distritos, interferindo nas disputas eleitorais.
Parlamentares contrários ao modelo também alertam para o risco de redução da representação de grupos historicamente sub-representados, especialmente mulheres e pessoas negras.
A proposta ainda depende de consenso entre as principais forças políticas do Congresso. Caso avance, a reforma poderá representar uma das maiores alterações no sistema de escolha dos deputados federais nas últimas décadas.
Por trás do debate sobre o modelo eleitoral está também uma disputa pelo equilíbrio de forças dentro do Legislativo. O crescimento do PL nas urnas e a perda de espaço de partidos do Centrão contribuíram para acelerar uma discussão que poderá redefinir as estratégias eleitorais das legendas e a composição da Câmara dos Deputados a partir de 2034.
