Defesa do senador pede revogação das medidas cautelares, questiona atuação de Alexandre de Moraes e solicita transferência do caso para o ministro André Mendonça
Foto: Joe Raedle/Getty Images
Por Celso Alonso | BRASÍLIA 02/11/2026
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinaram a entrega dos passaportes do parlamentar à Polícia Federal (PF) e a proibição de deixar o território nacional.
Em agravo regimental apresentado à Corte, os advogados solicitam que Moraes reconsidere a própria decisão. Caso o ministro mantenha as restrições, a defesa pede que o recurso seja encaminhado para julgamento da Primeira Turma do STF.
Além da revogação das medidas, os advogados querem que a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. A defesa também solicita o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar conduzindo o procedimento.
Defesa questiona provas apresentadas pela Polícia Federal
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que as medidas restritivas teriam sido fundamentadas em informações que, segundo a defesa, não comprovam qualquer participação do senador em atividades ilícitas.
Os advogados destacam que o Banco Santander informou que Flávio Bolsonaro não era titular, cotitular ou usuário das contas bancárias das empresas do grupo Alcazar, relacionadas ao advogado Willer Tomaz.
Segundo a defesa, essa informação já constava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal apresentar o pedido de medidas cautelares. Entretanto, os advogados sustentam que o dado não foi considerado na representação policial nem na decisão de Moraes.
A determinação judicial foi proferida em 25 de outubro, justamente no domingo em que Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
Pedido de afastamento de Moraes
Em uma segunda petição, encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa questiona a permanência de Alexandre de Moraes à frente do caso.
Os advogados apontam possíveis conflitos de interesse envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e a empresa Fraction 024, mencionada no contexto das investigações.
Com base nesses questionamentos, a defesa pede o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes e a consequente anulação das decisões tomadas pelo magistrado contra o senador.
Os advogados também contestam a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, como fundamento para sustentar um possível risco de fuga do parlamentar.
Flávio quer recuperar documentos e retomar direitos de viagem
No recurso, a defesa solicita a revogação da proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao senador.
Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas vinculadas ao advogado e apostas esportivas.
Os pedidos foram protocolados sob sigilo e, até o momento da publicação, ainda não haviam sido analisados por Alexandre de Moraes ou Edson Fachin.
Saída do Brasil também é investigada
Outro ponto que integra o caso é a viagem realizada por Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. O senador deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e desembarcou na manhã do dia seguinte no aeroporto executivo de Opa-Locka, em Miami, na Flórida.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias da saída do parlamentar, considerando que havia uma determinação judicial proibindo sua viagem ao exterior.
Segundo as informações divulgadas, Flávio também não teria cumprido a ordem de entregar os passaportes à Polícia Federal.
A defesa, por sua vez, busca reverter as restrições judiciais e questiona a fundamentação das decisões que atingiram o senador. A análise dos recursos pelo Supremo deverá definir os próximos desdobramentos do caso.
