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Juiz manda soltar 58 condenados que cumprem semiaberto em Formosa (GO)

Homicidas, assaltantes e traficantes, que cumprem pena no regime estão desobrigados de dormir na cadeia goiana desde sexta-feira. Ministério Público vai recorrer da decisão, que propõe três horas de estudo em troca da liberdade

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press


Uma decisão de um juiz de Formosa tem causado polêmica na cidade. Durante o plantão judicial na 1ª Vara Criminal, no fim do ano, o magistrado Fernando Oliveira Samuel fez alterações no sistema prisional do município, localizado a 80 quilômetros de Brasília. Determinou que os 58 presos do regime semiaberto se dediquem à Educação para Jovens e Adultos (EJA). A proposta, no entanto, desobriga os detentos do pernoite na cadeia pública. Com a decisão, eles serão liberados da reclusão diária entre as 20h e as 6h. A medida começou a valer na semana passada, mas ainda não há monitoramento dos presos. Para moradores, a medida aumenta a sensação de insegurança.

Fernando Samuel determinou a reforma de algumas celas da Cadeia Pública para que sejam ministradas as aulas noturnas, com duração de três horas. “A pessoa chega ao estabelecimento às 19h, terá três salas de aula. A pessoa que cumpre a pena terá que se submeter às aulas; obviamente, caso tenha estudo concluído, poderá ser monitor ou exercer qualquer outra função relevante no período. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, sendo que nos demais dias bastaria a assinatura deles por ponto digital”, explica o documento.

Como justificativa, o magistrado diz que, “no modelo atual, está claro que o propósito é apenas punir, jamais para ressocializar ou reeducar”. Entre os presos do semiaberto, estão homicidas, assaltantes e traficantes. Apesar da decisão, nenhuma obra começou a ser feita na cadeia pública de Formosa até a noite de ontem. A reportagem tentou falar com o magistrado, mas ele está de férias e não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás também foi procurada, porém os servidores estão em greve e não deram resposta. Essta não é a primeira decisão polêmica do magistrado (veja Memória).

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) de Goiás informou que a medida começou a valer na sexta-feira passada. Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria explicou que o monitoramento dos presos será feito com uso de tornozeleiras eletrônicas, como determinado pelo juiz. Mas a previsão é que os equipamentos comecem a ser instalados no mês que vem. A Sapejus também não informou quando começam as obras para transformar as celas em salas de aula.

Colaboraram Manoela Alcântara e Thaís Paranhos

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