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PRE/GO PEDE A CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DE 11 DEPUTADOS ELEITOS EM 2014

PRE/GO pede a cassação dos diplomas de 11 deputados eleitos em 2014. Todos teriam captado ou gastado recursos de forma ilícita durante a campanha eleitoral



A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) representou, em dezembro último e janeiro corrente, perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO), pela cassação do diploma de dez deputados estaduais e um deputado federal eleitos em 2014. Eles teriam captado ou gasto recursos de forma ilícita durante a campanha eleitoral, o que contraria a Lei Federal 9.504/97(Lei das Eleições) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.406/2014.

A conduta ilícita mais comum cometida pelos deputados eleitos, enquanto disputavam o pleito eleitoral de 2014, foi o recebimento de doações em suas campanhas sem identificação do CPF ou CNPJ do doador, tornando obscura a origem dos recursos. Essa prática é considerada captação ilegal de recursos, ensejando a cassação do diploma já outorgado ao candidato eleito, conforme prevê o artigo 30, § 2º, da lei federal citada.

Outras condutas ilegais, como omitir-se em apresentar documentos comprobatórios de despesas de campanha ao TRE/GO e recebimento de doações de empresa concessionária de serviço público também foram identificadas durante o levantamento de dados feito pela PRE/GO. Vale ressaltar, ainda, que as contas de campanha da maior parte dos candidatos já haviam sido rejeitadas pelo TRE/GO.

Clique no nome de cada deputado e leia as representações na íntegra:

- TALLES ALVES BARRETO, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
- WASHINGTON LUIZ ALBUQUERQUE, candidato eleito suplente de deputado estadual
- RODRIGO SILVEIRA MELO, candidato eleito suplente de deputado estadual
- DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA, candidato eleito ao cargo de deputado federal
- RUBENS AUGUSTO NADER, candidato eleito suplente de deputado estadual
- DANIEL MESSAC DE MORAIS, candidato eleito suplente de deputado estadual
- HENRIQUE PAULISTA ARANTES, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
- MOZART MORAIS ALMEIDA, candidato eleito suplente de deputado estadual
- ROBERTO EGÍDIO BALESTRA, candidato eleito ao cargo de deputado federal
- SÉRGIO DE SOUZA BRAVO, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
- ALVARO SOARES GUIMARÃES, candidato eleito ao cargo de deputado estadual

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go

Fonte: MPF/GO - Qui, 29 de Janeiro de 2015 14:27- c/ alterações-Valtv

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