Exoneração de PMs do Simve é para os próximos dias

Acórdão do STF, sobre ADI que considerou ilegal o Serviço de Interesse Militar Voluntário, vai ser publicado na próxima segunda (18)
Acórdão do STF, sobre ADI que considerou ilegal o Serviço de Interesse Militar Voluntário, vai ser publicado na próxima segunda (18)
Com a publicação na próxima segunda-feira (18) do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.163 (ADI 5.163), que considerou ilegal a lei estadual que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), começa a correr o prazo legal de dez dias para o governo exonerar definitivamente todos os 2.359 policiais temporários contratados desde janeiro de 2013, quando o programa foi implantado.
A decisão do STF estabelece ainda que outras forças sejam convocadas de imediato, pelo governo estadual, até o mês de novembro de 2015. Para suprir a ausência dos quase 2,4 mil PMs temporários, o Estado está usando, desde o mês passado o banco de horas da Polícia Militar, ou seja, horas extras, para reforçar o policiamento ostensivo nas ruas. Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão ontem no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O serviço adotado na Polícia Militar de Goiás foi considerado inconstitucional no dia 26 de março, após decisão unânime dos ministros STF.
Uma comissão Especial do Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado está finalizando a minuta do edital para o processo de contratação de novos policiais, conforme divulgado ontem na coluna “Xadrez” de OHOJE, porém, ainda não há data definida para início das inscrições. Um dos detalhes restantes seria a contratação da empresa organizadora do concurso.
Sem resposta
A reportagem buscou informações junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/GO) e a Procuradoria do Estado, sobre como está o processo de exoneração desses policiais do Simve. Mas os dois órgãos, por meio de suas assessorias, informaram que não irão ser pronunciar sobre o assunto. Ao portal OHOJE, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, esclareceu que só vai falar após analisar a decisão do Supremo.
Participantes de concurso de 2012 esperam convocação
Os 1.421 participantes do concurso da Polícia Militar realizado em 2012 e que alegam que foram aprovados no processo seletivo, vivem uma forte expectativa de serem convocados. No próximo dia 19, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julga o recurso interposto pelo Estado contra a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-GO), que pede a convocação desses participantes do concurso 2012.
Segundo o integrante da Comissão de Aprovados do Concurso, Victor Hugo Barreiras Rocha, a publicação do acórdão representa 2.400 policiais a menos nas ruas do Estado. “Quem vai ser prejudicado com isso é a própria população e a PM”. Ele relembra que, mesmo sendo convocados, eles são apenas 1.421 homens e ainda haverá um déficit de 1.000 policiais.


Fonte: O HOJE

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