Em nota oficial, GDF repete o tom insensato de ameaça aos servidores públicos

Na quinta-feira, dia 14, o Governador do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas com a máquina pública e aumentar a arrecadação. Dentro do conjunto de medidas estão algumas que atingem diretamente os servidores públicos atuais e futuros.

Já na sexta-feira, dia 15, foi a vez do Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmar no Bom Dia DF que no caso do gasto com a folha de salário dos servidores do GDF ultrapassar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo poderia lançar mão até mesmo da “demissão” de servidores concursados, como prevê a norma legal. A reação nas redes sociais com a declaração do Secretário foi furiosa. A indignação chegou a um ponto em que alguns chegaram a comentar que estava com saudades do Agnelo ou que tinha se arrependido do seu voto.

Ontem, diante da reação negativa, o Governo soltou uma Nota de Esclarecimento, que ao invés de acalmar os ânimos, provocou foi mais indignação, pois a nota reafirma as ameaças.

O fato é que o atual Governo do Distrito Federal optou por tomar medidas contra os servidores de forma unilateral, sem diálogo e com ameaças na imprensa. Porém, afirmo categoricamente, é mais fácil o Buriti cair do que este Governo Rollemberg demitir um servidor concursado por conta da LRF. E quem viver, verá!

Governo insensato!

Washington Dourado

LEIA A NOTA PUBLICADA NO SITE DO GDF

“Nota de esclarecimento: Lei de Responsabilidade Fiscal

16 de maio de 2015 – 13:45

O governo de Brasília esclarece que tem adotado todas as medidas necessárias para evitar as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem ultrapassa o limite de gastos com pessoal, incluindo a demissão dos servidores. A legislação indica que, se isso ocorrer, o governo pode ficar sem receber transferências voluntárias, obter garantia de outro ente e contratar operações de crédito.

Conforme alertado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em março, o governo de Brasília já atingiu o chamado limite prudencial de despesas com folha de pagamento e há o risco de, se não aumentada a receita, chegar ao limite total definido para o Poder Executivo, que é de 49% da Receita Corrente Líquida. De acordo com a LRF, o excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes ao alerta, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

Para isso, a lei indica, no artigo 43, providências extremas, incluindo as previstas no artigo 169 da Constituição, que aponta como medidas a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis.

O mesmo artigo da Carta Magna ratifica: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.”

CLIQUE AQUI e leia a nota na página oficial do Governo.