As irregularidades comprometem a aprendizagem de crianças e adolescentes, conforme reforça a Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou “falhas consideradas gravíssimas” na gestão do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino no DF. Em auditoria, que será divulgada hoje, a Corte de Contas aponta irregularidades e mostra que a Secretaria de Educação falha, por não controlar, entre outras coisas, a utilização de benefícios em duplicidade.
As falhas de gestão no transporte escolar, identificadas pelos auditores do Tribunal, comprometem a aprendizagem de crianças e adolescentes, conforme reforça a Corte de Contas.
O relatório, que será apresentado à imprensa hoje, mostra que 2.401 alunos usam o transporte escolar gratuito e têm, também, o Passe Livre Estudantil - que dá direito a usar o transporte público convencional urbano. A duplicidade, nas contas do Tribunal, gera um prejuízo de R$ 4,3 milhões por ano aos cofres públicos.
Com esse valor, a Corte aponta que seria possível construir uma Escola Classe, com quadra de esportes e parquinho de diversões. E ainda sobra.
Duplicidade
A auditoria aponta ainda que a Secretaria de Educação do DF falha por não definir adequadamente a relação de alunos por cada uma das escolas da rede pública, bem como os itinerários. Outro problema apontado pelos auditores é que a pasta não observa a proibição de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe Livre Estudantil.
De acordo com o relatório elaborado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, verificou-se que os 2.401 alunos da rede pública que estão em situação irregular utilizam os dois benefícios para irem de casa à mesma escola.
Versão oficial
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do DF está de posse dos dados levantados pelo Tribunal de Contas desde o mês de agosto, mas limitou-se a informar, ontem, por meio de nota, que irá se manifestar somente após a divulgação oficial do relatório pelo Tribunal. Uma coletiva de imprensa no gabinete do presidente da Corte de Contas, Renato Rainha, foi marcada para hoje às 13h45.
Risco à integridade dos alunos
Entre os problemas apontados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, estão o iminente risco à integridade física dos estudantes e o constrangimento dos alunos com dificuldades de locomoção, em função da falta de estrutura dos veículos.
A auditoria mostra ainda que atendem os alunos da rede pública de educação do DF veículos sem autorização para trafegar, que estão transitando ilegalmente.
Gastos elevados
Há, de acordo com os dados levantados, excessivo número de alunos transportados pelos ônibus e viagens realizadas por períodos superiores a duas horas.
Os gastos elevados com a contratação de serviço, a fiscalização deficiente e a falta de planejamento para a execução do mesmo também foram apontados pelo Tribunal, entre as faltas “gravíssimas”.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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