Apesar de lentidão, 17 mil fazem indicação de crédito do Nota Legal

Sistema ainda aguarda acesso de cerca de 950 mil contribuintes no DF. Prazo para aproveitar créditos começou nesta segunda e vai até dia 31.

Cartaz do programa Notal Legal, do Distrito Federal

(Foto: TV Globo/ Reprodução)

Mais de 17 mil contribuintes já escolheram se querem usar os créditos do Nota Legal em descontos no IPTU ou no IPVA. Até esta segunda-feira (4), primeiro dia de indicação dos créditos, o sistema ainda aguardava o acesso de cerca de 950 mil contribuintes para relatar como desejam usar o benefício.

Nesta segunda-feira (4), contribuintes tiveram problemas para indicar a destinação dos créditos do programa. O prazo começou nesta segunda e vai até o próximo dia 31, mas o site do programa estava fora do ar entre 10h30 e 13h, segundo testes feitos pelo G1.

Responsável pelo programa, a Secretaria de Fazenda informou que o grande número de acessos simultâneos causou "congestionamento" e instabilidade nos servidores do GDF. Segundo a pasta, foram mais de 10 mil acessos simultâneos. Técnicos da área fazem o monitoramento do sistema e disseram não ter encontrado nenhuma falha específica.

A secretaria também informou que o problema é comum no início e no fim do período de indicação, e recomenda que os contribuintes tentem novamente em momentos mais "tranquilos", fora do horário comercial. Para acessar o sistema, é preciso informar CPF e uma senha, que pode ser recuperada via email.

Os valores são acumulados quando os contribuintes pedem "CPF na nota", durante uma compra, e podem ser usados para pagar IPTU e IPVA deste ano. Até outubro, o Nota Legal acumulava R$ 776,7 milhões em registros de cupons fiscais. A consulta aos créditos fica disponível dois meses após a aquisição do bem ou serviço.

Além de solicitar a inscrição do CPF, o contribuinte precisa se cadastrar no site para que o benefício seja validado. Até o último dia 15, a Secretaria de Fazenda contabilizava 968.506 consumidores inscritos no programa. Os créditos inscritos antes do cadastro também valem, mas não podem ser resgatados sem o preenchimento dos formulários.

Até outubro

Apenas os créditos acumulados até 31 de outubro poderão ser usados para abater as faturas de IPTU e IPVA deste ano. Benefícios recebidos em novembro e dezembro ficam guardados, e só poderão ser usados nos boletos de 2017.

Segundo o GDF, esse atraso na concessão do benefício serve para que a Secretaria de Fazenda receba os dados, verifique irregularidades e lance os valores no sistema. Não existe limite financeiro para os abatimentos, e quem tiver créditos suficientes poderá quitar os impostos integralmente.

Quem não paga IPTU e IPVA pode optar pelo ressarcimento dos créditos em dinheiro vivo. A opção, no entanto, só estará disponível no segundo semestre do ano, em data a ser divulgada pelo GDF. Nesta modalidade, o valor também é recebido na íntegra, sem desconto.