Juiz absolve Lula de dois crimes, mas mantém maior parte da acusação

Ex-presidente teria beneficiado empreiteira em Angola; Marcelo Odebrecht é suspenso do processo em razão de acordo de delação

Lula continuará réu por lavagem de dinheiro Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA - No processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo. Na mesma decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o Ministério Público Federal (MPF ).

Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados do delito de organização criminosa. Mas Vallisney ponderou que já há outro processo na Justiça Federal que trata disso. Assim, resolveu absolvê-los dessa acusação. O magistrado também considerou falha a acusação do MPF em relação a uma das supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em razão disso, seis dos dez réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula, ainda continuarão respondendo à ação.

O ex-presidente não terá mais que se preocupar com a acusação de ter lavado R$ 20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara. Na avaliação de Vallinsey, "fica patente a inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos". O juiz também considerou que há evidências de que o ex-presidente "não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias".

SAIBA QUAIS SÃO OS PROCESSOS EM QUE LULA É RÉU

Propina da Odebrecht

Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral

Instituto Lula

Uma terceira ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.

Tráfico de influência em Angola

O ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça Federal de Brasília. Na Operação Janus, ele foi acusado por tráfico de influência em Angola, para beneficiar a Odebrecht. A operação Janus foi um desdobramento da Lava-Jato que apurou supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht no país africano.

Compra de caças

Da Operação Zelotes foram originadas duas ações contra o ex-presidente. Em uma delas, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG.

Medida provisória

Na outra ação originada da Operação Zelotes, Lula é acusado de tráfico de influência na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.

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Quadrilhão do PT

Lula é réu ainda sob a acusação de integrar o “quadrilhão do PT". O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT, entre eles Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Doação ao Instituto Lula

Lula é acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial. (Leia mais)

Sítio de Atibaia

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Caso tríplex

Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro, por ter recebido o tríplex no guarujá da OAS como propina por contratos obtidos pela empresa na Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril deste ano, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias.

Obstrução de Justiça

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente e outros seis réus no processo sobre obstrução de Justiça. Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Lava-Jato.

Lavagem, corrupção e tráfico de influência

Por outro lado, Lula continuará réu por suspeita de lavagem de cerca de R$ 7,7 milhões e US$ 355 mil, e também pelas acusações de corrupção e tráfico de influência. Já Marcelo Odebrecht, mesmo com o processo suspenso, terá que prestar depoimento.

"Quanto às demais acusações promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal, havendo ainda justa causa, como se assentiu no ato de recebimento da denúncia, que agora se reafirma. Não se trata de especulação, mas de acusação com provas basilares constantes da fase investigatória. A denúncia impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de modo que está formalmente apto e capaz de levar adiante a busca da verdade judicial dos possíveis/apontados ilícitos de corrupção passiva, de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro, nos termos cabais e específicos da denúncia", diz trecho da decisão do juiz.

Depois, o magistrado prossegue: "Basta uma leitura da extensa denúncia para se verificar a exposição consistente dos fatos ilícitos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de capitais, assentados nos elementos trazidos no inquérito policial."

A denúncia foi aceita inicialmente pelo próprio Vallisney em outubro de 2016. Mas houve vários contratempos desde então que vêm atrasando sua conclusão. O processo chegou, por exemplo, a sair das mãos de Vallisney e foi entregue a outro juiz federal de Brasília, tendo voltado a ele posteriormente. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira em Angola.

Fonte - O Globo

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