Ato foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (16). Governador afirmou que Corte 'não serve para m... nenhuma'.

Por Pedro Alves, G1 DF

Cristiane Nardes, ex-secretária executiva de governança e compliance da Casa Civil — Foto: Casa Civil do DF/Reprodução
O Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (16) traz a exoneração de Cristiane Geiss Nardes Farinon (foto acima). Filha do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, ela atuava no Executivo local como secretária executiva de Governança e Compliance da Casa Civil.

A exoneração ocorre um dia após o governador Ibaneis Rocha (MDB) fazer duras críticas ao TCU. Em discurso no Palácio do Buriti nessa quinta (15), o líder do Governo do DF afirmou que a Corte “não serve para m... nenhuma”.

Ao G1, o GDF informou que “os cargos comissionados são de livre provimento e que as nomeações e/ou exonerações são prerrogativas do Governador”.

Exoneração de Cristiane Nardes foi publicada no DODF — Foto: Reprodução
Ainda de acordo com o Executivo local, “as funções de secretária executiva de Governança e Compliance serão exercidas pela subsecretária de Compliance e Gestão”.

O DODF desta sexta também trouxe alterações nesse cargo. A antiga titular, Mariana Cruz Montenegro, foi exonerada e a subsecretaria de Compliance e Gestão agora será chefiada por Patrícia Helena Tavares Domingos dos Santos.

Ministro Augusto Nardes, do TCU — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Críticas
Durante o discurso na quinta, Ibaneis chegou a citar Cristiane Nardes (ouça áudio abaixo). “O Tribunal de Contas da União é um órgão que, na minha visão – me desculpa a Nardes, que o pai é ministro – não serve para nada. A não ser para atrapalhar a vida de governos e de governantes.”

'O TCU não serve para nada’, diz Ibaneis após decisão que restringe recursos do GDF


O episódio provocou reação do TCU. Em nota divulgada na quinta-feira, a Corte afirmou que "lamenta e recebe com surpresa a forma, o tom e o teor das declarações proferidas pelo governador".

Ainda de acordo com o tribunal, “o respeito mútuo sempre fez parte das relações entre o GDF e o TCU. O Tribunal trata com seriedade, transparência e observância à legislação todos os processos que julga”.

Decisão sobre Fundo Constitucional
As críticas de Ibaneis foram disparadas após decisão do TCU que proibiu o Governo do DF de usar recursos do Fundo Constitucional para pagar benefícios a aposentados e pensionistas das secretarias de Saúde e Educação.

Segundo o entendimento da Corte, essas despesas são de responsabilidade exclusiva do Tesouro do Distrito Federal. Portanto, diz o TCU, o uso de dinheiro do fundo para pagamento dos benefícios é irregular.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Na decisão, o tribunal deu 30 dias para que o GDF retire os aposentados e pensionistas da folha do Fundo Constitucional. Estipulou ainda prazo de 180 dias para que o governo decida como resolver a questão.

Já o Executivo local informou que vai recorrer ao STF. Segundo o GDF, a decisão do TCU pode implicar na suspensão do pagamento dos benefícios aos servidores inativos.


Fonte - G1/DF