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JUDICIÁRIO - Por unanimidade, STF aprova reajuste de 18% a juízes e ministros

Com o reajuste, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil. Correção implica em efeito cascata no Judiciário




Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (10/8), de forma unânime, a favor da aprovação do projeto de reajuste de 18% sobre os salários de magistrados e servidores. O texto será enviado ao Congresso, que decidirá se o aprova ou não.

Para 2023, com as duas primeiras parcelas previstas, o impacto no STF será de R$ 981,2 mil já considerando verbas previdenciárias (como auxílios e férias) para os ministros. Em relação aos servidores do STF, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões.

Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Com o reajuste de 18%, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores do Judiciário.

Após o Supremo, a proposta precisa ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e posteriormente ser sancionada pelo presidente da República.

Caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, os valores serão pagos em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023; a segunda em agosto do mesmo ano; a terceira em janeiro de 2024; e a última em julho de 2024.

O último reajuste salarial dos ministros do STF foi aprovado em 2018.

O aumento também impacta a remuneração de outros juízes, que têm seus subsídios atrelados ao dos magistrados da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.

Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.

A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada.

Os ministros do STF são escolhidos por presidentes e precisam ter o nome aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Geralmente, é necessário voto de ao menos 41 dos 81 senadores. Além disso, é necessário ter mais de 35 e menos de 65 anos.

O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo. Contudo, ao completar 75 anos de idade, os ministros devem ser afastados do cargo, também conhecido como aposentadoria compulsória.

Empossado no cargo, o juiz poderá julgar o presidente e o vice, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e ministros de estado por crimes comuns, por exemplo, assim como manda a Constituição.

A remuneração dos ministros do STF representa o teto, ou seja, a mais alta remuneração do poder público e, atualmente, está em R$ 39 mil.


Compõem o atual quadro de juízes do Supremo os ministros: Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, André Luiz Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.


Gilmar Mendes, nascido em 1955, fez doutorado em direito na Universidade de Muster, na Alemanha. O ministro também é professor, escritor, ex-procurador da República, ex-subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil e ex-advogado-geral da União. Natural de Diamantino, Mato Grosso, foi indicado, em 2002, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.


Cármen Lúcia, nascida em 1954, tem mestrado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ministra é professora, advogada e ex-procuradora do estado de Minas Gerais. Natural de Montes Claros (MG). Ela foi indicada, em 2006, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Ricardo Lewandowski, nascido em 1948, tem doutorado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), mestrado em relações internacionais pela Tufts University, nos Estados Unidos. O ministro é professor, advogado, ex-juiz e desembargador do TJ-SP. Natural do Rio de Janeiro, Lewandowski foi indicado, em 2006, ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Dias Toffoli, nascido em 1967, é um jurista formado pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), advogado, professor e ex-advogado-geral da União. Natural de Marília, em São Paulo, foi indicado, em 2009, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Rosa Weber, nascida em 1948, é formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Natural de Porto Alegre (RS), Weber já foi professora, juíza do trabalho, desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, escritora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2011, foi indicada pela ex-presidente Dilma para o cargo de ministra do STF.


Luiz Fux
, nascido em 1953, é um doutor em Direito Processual Civil, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ex-desembargador do TJ-RJ e foi ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural do Rio de Janeiro, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, para ocupar uma cadeira no STF.


Luís Roberto Barroso
, nascido em 1958, tem doutorado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-doutorado pela Harvard Law School. O ministro é professor, advogado e ex-procurador do estado do Rio de Janeiro. Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013.


Edson Fachin, nascido em 1958, é doutor em direito pela Universidade de Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogado, professor e ex-procurador do estado do Paraná. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.


Alexandre de Moraes, nascido em 1968, é jurista, magistrado e ex-político brasileiroÉ professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde se graduou. Também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana MackenzieFoi Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer a partir da abertura do impeachment de Dilma Rousseff, em 12 de maio de 2016. Em 2017, foi nomeado por Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro Teori Zavascki, que morrera em um acidente aéreoMoraes assume o comando do TSE em agosto e será o xerife das eleições deste ano.


André Mendonça, nascido em 1975 é jurista, magistrado e pastor presbiteriano brasileiroFoi advogado da União entre 2000 e 2021 e exerceu os cargos de advogado-geral da União (de 2019 a 2020 e, novamente, em 2021) e ministro da Justiça e Segurança Pública (de 2020 a 2021) durante o governo Jair Bolsonaro. Foi também assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário (de 2016 a 2018) no governo Michel TemerEm julho de 2021, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado no dia 16 de dezembro.


Kassio Nunes Marques, nascido em 1972 é magistrado brasileiroAnteriormente, foi advogado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoGraduado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, Nunes concluiu especialização em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2013, bem como mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) em 2015 e doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) em 2020. Em 5 de novembro de 2020 tomou posse como Ministro do STF por indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.

A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada.

Orçamento

A votação está sendo feita em sessão administrativa virtual nesta quarta, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico do STF, sem se reunirem. Os dois que ainda não se manifestaram têm até as 17h para votar.

Os ministros também aprovaram proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação de 10,9%.

“Justiça à categoria”

De acordo com Costa Neto, coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), a proposta de recomposição salarial de 18% “vem fazer justiça a uma categoria que estava há mais de seis anos sem reajuste”. Contudo, ele pontuou que o aumento ainda “não é o ideal”, levando em consideração a demora na atualização das remunerações.

“O reajuste salarial de 18% não é o ideal, pois nossas perdas salariais acumuladas são de cerca de 60%. No entanto, é o possível para esse momento, e foi fruto do protagonismo do Sindjus, que assumiu essa luta, utilizando-se do diálogo e constante interlocução com a cúpula do Judiciário, realizando campanhas, atos, e reuniões”, disse.

Costa Neto afirmou, ainda, que há um longo caminho a ser percorrido, já que a proposta precisa passar pela Câmara e pelo Senado. “Embora a aprovação dessa proposta seja um alento para os servidores e considerada por nós como uma vitória, ainda vamos percorrer muitas etapas para efetivar, de vez, esse reajuste. Vamos continuar lutando para que não haja cortes orçamentários e pela aprovação dessa proposta no Congresso Nacional”.

Fonte - Metrópoles

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